EFERoma

A Autoridade italiana da concorrência multou a Google e a Apple com 10 milhões de euros cada, o máximo permitido segundo a legislação vigente, pela "falta de informação ao consumidor" e "práticas agressivas relacionadas com a aquisição e uso de dados do consumidor com fins comerciais".

De acordo com a imprensa italiana, ambas empresas já anunciaram que vão recorrer das sanções.

Segundo explicou o organismo, a "Google baseia a sua atividade económica na oferta de uma ampla gama de produtos e serviços ligados à Internet (...) baseados também na elaboração de perfis dos utilizadores e realizados graças aos seus dados".

Já sobre a Apple, as autoridades italianas destacaram que "recolhe, perfila e utiliza os dados dos utilizadores com fins comerciais através do uso dos seus dispositivos e serviços, pelo que explora diretamente o seu valor económico através da atividade promocional para aumentar a venda dos seus próprios produtos e/ou os de terceiros através das suas plataformas comerciais".

O organismo considerou ainda que "tanto a Google como a Apple não proporcionaram informação clara e imediata sobre a aquisição e o uso dos dados dos utilizadores com fins comerciais. Em particular, a Google, tanto na fase de criação da conta, indispensável para o uso de todos os serviços oferecidos, como durante o uso dos próprios serviços, ignora informação relevante que os consumidores precisam para tomar uma decisão informada de aceitar que a empresa recolha e utilize a sua informação pessoal para fins comerciais".

Além disso, acrescentam, "a Apple, tanto ao criar o ID da Apple como ao aceder às Apple Stores (App Store, iTunes Store e Apple Books), não proporciona de forma imediata e explícita ao utilizador qualquer informação sobre a recolha e uso dos seus dados para fins comerciais, destacando apenas que a recolha de dados é necessária para melhorar a experiência do consumidor e o uso dos serviços".