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O ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe, disse esta sexta-feira que o seu país recusou adotar uma taxa mínima global de pelo menos 15% para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) devido a "interesse nacional".

Donohoe, que é também presidente do Eurogrupo, disse que a Irlanda, que atualmente tem uma taxa corporativa de 12,5%, podia perder até 2.000 milhões de euros por ano em impostos se subir para o mínimo de 15% proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Um total de 130 países e jurisdições chegaram a um acordo na quinta-feira sobre tributação internacional que estabelece um mecanismo duplo para a distribuição de impostos sobre grandes empresas, particularmente no sector digital, e uma taxa mínima global para o IRC.

A República da Irlanda, cuja baixa tributação tem atraído nos últimos anos um grande número de multinacionais, sobretudo tecnológicas, recusou-se a aderir ao acordo por agora, juntamente com Barbados, Estónia, Hungria, Quénia, Nigéria, Peru, Sri Lanka e São Vicente e Granadinas.

"Penso que é importante olhar para o que é do interesse nacional e ter confiança e clareza sobre a nossa posição, ao mesmo tempo que reconhecemos as nossas obrigações para com o resto do mundo em termos de como gerimos o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas", disse hoje Donohoe à rádio Newstalk.

O ministro disse que a Irlanda vai continuar "empenhada neste processo de negociação", mas advertiu que se tratava de uma questão "muito sensível" e lamentou que o texto que lhe foi apresentado não "abordasse claramente as questões-chave".

Embora tenha reconhecido que "as mudanças virão inevitavelmente", salientou que a proposta da OCDE "precisa de mudanças", uma vez que só nos "últimos dias" se tornou claro que alguns dos seus pontos "têm consequências graves para a Irlanda".

"O que aconteceu na quinta-feira era expectável, é um primeiro passo num longo processo e vou continuar a trabalhar nisso", acrescentou Donohoe.

A baixa tributação da Irlanda tem gerado nos últimos anos conflitos com alguns parceiros comunitários, que consideram que representa um caso de concorrência desleal e desconfiam da clareza da legislação ao respeito.

No mês passado, o jornal The Guardian informou que uma filial irlandesa da Microsoft, com o nome Microsoft Round Island One, que declarou um lucro de 260.000 milhões de euros em 2020, pagou zero em impostos ao ter a sua residência fiscal nas Bermudas.

Dublin tem também outra frente aberta com a Comissão Europeia (CE), que recorreu de uma decisão judicial europeia que anulou a obrigação da Irlanda de recuperar 13.000 milhões de euros em impostos não pagos pela multinacional norte-americana Apple entre 2003 e 2014.