EFEBruxelas

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) anulou esta quarta-feira a multa de 1.060 milhões de euros que a Comissão Europeia (CE) impôs em 2009 à companhia informática americana Intel por abuso de posição dominante no mercado de microprocessadores.

Depois de quase dez anos de investigação, Bruxelas concluiu que a empresa tinha desenvolvido entre 2002 e 2007 uma estratégia destinada a excluir os seus concorrentes ao oferecer descontos a quatro fabricantes de equipamentos informáticos (Dell, Lenovo, HP e NEC) em troca de que comprassem à Intel a totalidade ou quase a totalidade dos processadores x86.

A CE também detetou que a Intel tinha efetuado pagamentos ao revendedor europeu de aparelhos microeletrónicos Media-Saturn com a condição de que vendesse exclusivamente computadores equipados com processadores x86 da marca.

Estas práticas levaram o Executivo comunitário a considerar que a Intel tinha tido uma conduta contrária às regras europeias da concorrência que reduziram a oferta de processadores para os consumidores e os incentivos à inovação.

Como tal, a Comissão Europeia impôs à Intel uma multa de 1.060 milhões de euros, na altura a mais alta da história da UE, mas a companhia americana levou o caso aos tribunais europeus.

O Tribunal Geral da UE descartou em 2014 um primeiro recurso contra a sanção, mas a Intel recorreu depois à instância superior (o Tribunal de Justiça da UE) por considerar que se tinha incorrido no erro de não examinar os descontos oferecidos a fabricantes de equipamentos informáticos "tomando em consideração a totalidade das circunstâncias do caso".

O tribunal, com sede no Luxemburgo, deu em 2017 a razão à fabricante americana de microprocessadores e ordenou o Tribunal Geral a voltar a analisar o assunto.

Neste contexto, a sentença desta quarta-feira conclui que a análise realizada pela Comissão Europeia para multar a Intel foi "incompleta" e "não permite demonstrar de forma juridicamente bastante que os descontos condicionais concedidos pela Intel eram capazes ou suscetíveis de ter efeitos anticoncorrenciais"

Tal leva o Tribunal Geral da UE a anular de forma parcial a decisão do Executivo comunitário, pois ainda considera que as práticas levadas a cabo pela Intel constituem um caso de abuso de posição dominante.

Relativamente à quantia da multa, o Tribunal Geral aponta que não pode identificar o custo correspondente e, como tal, anula "na sua totalidade" a sanção de 1.060 milhões decidida por Bruxelas.