EFEParis

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) emitiu esta quarta-feira uma advertência urgente ao Brasil perante recentes ações dos poderes Legislativo e Judiciário que, segundo a entidade, questionam e ameaçam os avanços na luta contra a corrupção que tinham sido alcançados pelo país nos últimos anos.

O grupo de trabalho encarregado de velar pelo cumprimento da convenção da OCDE contra a corrupção, da qual o Brasil faz parte desde que foi criada, em 1997, manifestou em comunicado a preocupação sobre alguns passos que ameaçam progressos.

Segundo o grupo de trabalho, desde 2016 que o Brasil tem sido alertado sobre o risco de ampliar a definição de abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores. A advertência vem em meio da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que segundo a OCDE é "caracterizada por conceitos vagos".

A preocupação também está relacionada com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a de proibir a prisão em segunda instância, tomada na semana passada, e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordos de leniência.

Essas e outras decisões, segundo a entidade, podem afetar casos de escândalos já encerrados e constituir "um sério retrocesso na luta exemplar do Brasil contra a corrupção".

A advertência chega no segundo e último dia de uma missão de alto nível do grupo de trabalho em Brasília. O presidente desse órgão dependente da OCDE, Drago Kos, reiterou a mensagem de que os integrantes estão "bastante alarmados porque o que o Brasil conseguiu nos últimos anos na luta contra a corrupção pode agora estar seriamente ameaçado".

"O Brasil precisa de continuar a reforçar as suas leis e ferramentas para combater as propinas no exterior, e não enfraquecê-las", enfatizou.