EFEPequim

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou esta quinta-feira uma lei contra sanções estrangeiras ao país para "salvaguardar a soberania nacional, a dignidade e os interesses fundamentais", segundo noticiou a imprensa oficial.

Essa comissão da ANP estudava desde segunda-feira a nova legislação, a primeira do género aprovada na China e cujos detalhes ainda são desconhecidos.

A lei prevê fornecer ao país uma base legal para responder a sanções como as recentemente impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia (UE) por questões como a situação dos direitos humanos na região de maioria muçulmana uigur de Xinjiang.

"Alguns países ocidentais, com manipulação e preconceito político, usaram recentemente vários pretextos, incluindo questões relacionadas a Xinjiang e Hong Kong, para caluniar e eliminar a China, especialmente impondo as chamadas 'sanções' a órgãos, organizações e funcionários do estado", destacou em comunicado a Comissão de Assuntos Jurídicos da Comissão Permanente.

A nota indica que, "como essas sanções violam o direito internacional e interferem nos assuntos internos" do país, a China "considera necessário formular uma lei especial para se opor às sanções estrangeiras".

Esse instrumento legal fornecerá "forte apoio jurídico e uma garantia para as contra-medidas legais da China contra as medidas discriminatórias estrangeiras", acrescentou o comunicado.

De acordo com uma instrução emitida no último mês de março pelo plenário da ANP à sua Comissão Permanente, a intenção é "atualizar os seus instrumentos jurídicos para fazer face aos desafios e proteger-se dos riscos, com o objetivo de se opor às sanções internacionais, à ingerência e à jurisdição de longo alcance".

Na preparação do texto, o órgão legislativo levou em consideração as recomendações de diversos setores e analisou legislações internacionais e de outros países, segundo a imprensa local.

Algumas empresas estrangeiras no país expressaram preocupação com o impacto potencial desta lei nos seus negócios na China.

Por sua vez, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, disse que a aprovação do novo texto legal mostra "a determinação da China em proteger a sua soberania e interesses fundamentais" e "não afetará as suas relações com outros países".

O debate sobre a lei começou no ano passado, ainda quando Donald Trump era presidente dos Estados Unidos, mas a China esperou para verificar a política do novo Governo de Joe Biden para aprová-la, segundo especialistas citados pela imprensa local.

No último dia 22 de março, a UE impôs sanções contra autoridades chinesas por supostas violações dos direitos humanos na região de Xinjiang, a primeira de Bruxelas contra o país asiático em mais de 30 anos.

Pequim reagiu algumas horas depois, sancionando dez pessoas, incluindo cinco eurodeputados e quatro instituições europeias.