EFEEstrasburgo (França)

O Plenário do Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira dar início à negociação de uma norma que garanta a todos os trabalhadores na União Europeia (UE) um salário mínimo justo e adequado.

Os eurodeputados confirmaram o mandato negociador já acordado na comissão parlamentar de Emprego e Assuntos Sociais por 443 votos a favor, 192 contra e 58 abstenções.

Deste modo, o Parlamento está pronto para começar a negociar com o outro co-legislador comunitário, o Conselho da União, no qual estão representados os Governos dos Estados-membros, assim que essa instituição adotar a sua posição para a negociação.

O projeto sobre o salário mínimo pretende estabelecer requerimentos base para garantir um rendimento mínimo que dê aos trabalhadores e às suas famílias um nível de vida digno, recordou o Parlamento Europeu em comunicado.

Isto pode ser conseguido através do estabelecimento por lei de um salário mínimo ou permitindo aos trabalhadores negociar os seus salários com os empregadores em sistemas de negociação coletiva.

O Parlamento também quer reforçar e estender a cobertura da negociação coletiva, obrigando os Estados membros, onde menos de 80% dos trabalhadores estão cobertos por este tipo de acordos, a tomar medidas para impulsionar este instrumento de interlocução social.