EFEEstrasburgo (França)

O Parlamento Europeu (PE) pediu esta quinta-feira para igualar as condições laborais dos trabalhadores de plataformas digitais com outras, incluindo o direito à negociação coletiva, e que os algoritmos relacionados com o seu trabalho sejam transparentes, não discriminatórios e éticos.

Numa resolução aprovada por 524 votos a favor, 39 contra e 124 abstenções, o Parlamento Europeu defendeu que as pessoas que trabalham para as plataformas, como entregadores de comida ou condutores da Uber, devem ter os mesmos direitos que os empregados tradicionais.

"Dizemos sim à digitalização, mas não à custa de direitos laborais", sublinhou a relatora da resolução, a eurodeputada liberal francesa Sylvie Brunet, depois de felicitar o Parlamento por dar mais um passo para proteger os trabalhadores das plataformas.

Neste sentido, os eurodeputados alertaram que a legislação da Comissão Europeia (CE) e dos Estados-membros está "longe de se adaptar à velocidade a que a transformação digital está a evoluir" e alertaram para o aparecimento de "relações desequilibradas e assimétricas" entre plataformas digitais e trabalhadores.

Por este motivo, pediram uma diretiva que garanta a "eficácia, plena aplicação e respeito" dos seus direitos laborais e que aborde algumas especificidades do trabalho por conta de outrem.

Além disso, salientaram que a liberdade de associação e o direito à negociação coletiva são direitos fundamentais para todos os trabalhadores e apelaram ao Executivo comunitário que garanta o bom funcionamento e eficácia do quadro de negociação coletiva para os trabalhadores nesta área.

MAIS TRANSPARÊNCIA

A resolução, que surge num contexto de polémica sobre as condições laborais destes trabalhadores, defende também o seu direito a algoritmos transparentes, não discriminatórios, que respeitem a privacidade e a ética, assim como a dignidade humana na utilização de algoritmos e inteligência artificial.

Por último, pediram a criação de um selo de qualidade europeu que destaque as plataformas com condições laborais de qualidade, para que os utilizadores, trabalhadores e consumidores tomem decisões informadas sobre as plataformas que utilizam ou para as quais trabalham.