EFEBerlim

O Supremo Tribunal alemão ditou hoje que o fabricante automobilístico Volkswagen (VW) deverá indemnizar um comprador afetado pelo escândalo de manipulação de emissões poluentes.

Embora se trate de um processo individual, a sentença assenta um precedente por ter sido proferida pelo alto tribunal alemão e ao reconhecer o direito de indemnização dos compradores.

Estima-se que o acórdão, apesar de se referir a um caso específico, servirá de referência a instâncias inferiores, o que poderá ter um impacto nas cerca de 73.000 denúncias individuais pendentes.

A denúncia foi apresentada pelo proprietário de um VW fabricado em 2014 e adquirido em segunda mão, que exigiu ao fabricante a devolução total do preço inicial do veículo, 31.500 euros, por "dano moral deliberado".

A Volkswagen, por sua parte, alegou que o veículo podia ser utilizado a qualquer momento pelo seu proprietário, pelo que não lhe devia qualquer compensação.

O caso passou primeiro em outubro de 2018 pelo Tribunal de Bad Kreuznach, que rejeitou o processo; e depois pelo Tribunal de Coblença, em junho de 2019, que decidiu que a Volkswagen devia pagar ao proprietário 25.600 euros de indemnização, decisão que foi alvo de recurso por ambas as partes.

A Volkswagen chegou há uns meses a um acordo com 235.000 clientes -representados por uma Associação de Consumidores- para os indemnizar extrajudicialmente por um montante total de 750 milhões de euros, ou seja, entre 1.350 e 6.250 euros, consoante o modelo.