EFEBruxelas

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) anulou esta quarta-feira de forma parcial sanções económicas impostas pelo Banco Central Europeu (BCE) no seu papel de supervisor das instituições de crédito, ao considerar que não detalhou suficientemente a metodologia aplicada.

O tribunal, sediado no Luxemburgo, decidiu anular parcialmente três decisões com o fundamento de que foram tomadas por "razões inadequadas".

Nas decisões contestadas, o BCE denunciou que várias instituições de crédito classificaram instrumentos de capital como instrumentos de capital ordinário de nível 1 (CET 1) sem terem obtido autorização prévia das autoridades competentes, em violação da regulamentação europeia.

Além disso, disse que estas infrações tinham sido cometidas de uma forma "negligente".

As instituições sancionadas foram o Crédit Agricole, o Crédit Agricole Corporate and Investment Bank e o CA Consumer Finance.

Nos acórdãos de hoje, o tribunal comunitário assinalou que as entidades não conseguiram provar ilegalidade nas decisões do BCE ao determinar que estas tinham infringido as normas.

No entanto, anulou as decisões que aplicavam multas de 4,3 milhões de euros, 300.000 euros e 200.000 euros, respetivamente, às referidas entidades, ao considerar que foram dadas "razões inadequadas" para as mesmas.

Segundo disse, as decisões do BCE não forneceram pormenores sobre a metodologia que aplicou para determinar o montante das sanções impostas.