EFEBruxelas

O Conselho da União Europeia acordou esta segunda-feira acrescentar Dominica à lista de jurisdições não cooperativas da UE (paraísos fiscais) e retirar Barbados dessa lista.

O Conselho assinalou em comunicado que essa decisão foi tomada em conta as qualificações publicadas recentemente pelo Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), nas quais Dominica recebeu uma nota de "parcialmente conforme" e "ainda não resolveu esse problema".

"A lista inclui jurisdições de todo o mundo que ou não entabularam um diálogo construtivo com a UE sobre a gestão fiscal ou não cumpriram os seus compromissos de aplicar as reformas necessárias para cumprir uma série de critérios objetivos de boa gestão fiscal", detalhou o Conselho no comunicado.

No caso de Barbados, que foi adicionado à lista de jurisdições não cooperativas no passado outubro, o Fórum Global Mundial concedeu-lhe uma "revisão suplementar".

Como tal, o Conselho decidiu retirá-lo da lista de paraísos fiscais e inclui-lo num documento anexo que identifica as jurisdições que, apesar de ainda não cumprir todas as normas tributárias internacionais, assumiu compromissos suficientes para implementar os princípios de boa gestão fiscal.

Esse documento anexo, no qual se acrescenta Barbados até uma próxima revisão, foi atualizado também esta segunda-feira.

Depois destas revisões, são 12 as jurisdições que formam a lista de paraísos fiscais da União Europeia: Anguilla, Dominica, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Samoa, Seychelles, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu.

Além disso, nove países comprometeram-se a reformar as suas políticas fiscais e estão incluídos no anexo até à implementação destas reformas: Austrália, Barbados, Botswana, Essuatíni, Jamaica, Jordânia, Maldivas, Tailândia e Turquia.

Marrocos, Namíbia e Santa Lúcia foram definitivamente retirados do documento de estatuto anexo, uma vez que cumpriram os compromissos fiscais exigidos pela União Europeia.