EFEMérida

Empresários e especialistas do âmbito jurídico e fiscal de Espanha e Portugal vão analisar os sistemas fiscais de ambos países no Encontro Internacional de Tributação Hispânico-Portuguesa que será realizado a 2 de outubro na sede da Ordem dos Advogados de Badajoz.

Esta iniciativa, implementada pela Direção Geral de Ação Exterior da Extremadura no marco do projeto GIT EUROACE 2020, co-financiado pelo programa INTERREG V A, tem como objetivo criar um espaço de encontro entre interlocutores de Espanha e Portugal, segundo explicou a Junta extremenha em comunicado.

A proximidade da Extremadura com Portugal faz com que na região sejam cada vez mais frequentes os movimentos e operações de cidadãos de um e outro lado da fronteira, atos que podem estar submetidos a diferentes regimes fiscais e tributários.

Neste sentido, o desconhecimento dos mesmos pode representar um travão ao dinamismo empresarial e às transações entre um lado e outro da fronteira.

A coordenação académica da jornada fica a cargo do juiz especialista do Contencioso-Administrativo do Tribunal Superior de Justiça da Extremadura, Mercenario Villalba, enquanto o magistrado da Sala do Contencioso-Administrativo do Tribunal Supremo de Espanha, Isaac Merino, será o encarregado de dar a conferência inaugural intitulada "O acordo luso-espanhol de dupla imposição".

Será depois realizada uma mesa-redonda na qual se analisarão os métodos de troca de informação tributária entre ambos países e a maneira de tratar os rendimentos obtidos em Espanha e Portugal pelos cidadãos não residentes.

Vai-se também discutir, noutra mesa de debate, os princípios financeiros no Direito comunitário em matéria de direitos e liberdades dos contribuintes e a jurisprudência existente do Tribunal de Justiça Europeia sobre Portugal.

Na última mesa da manhã irá falar-se sobre a responsabilidade penal dos assessores tributários e os impostos ambientais na Extremadura.

A sessão da tarde vai começar com um debate sobre os desafios da implantação das empresas em Espanha e Portugal e os incentivos fiscais existentes.

Por último, está prevista uma conferência sobre o sistema arbitral de resolução de conflitos tributários em Portugal a cargo da magistrada do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, Suzana Tavares da Silva, enquanto o vice-decano da Ordem de Advogados de Badajoz, Ildefonso Selier, fechará a jornada.