EFEPequim

Um alto funcionário do escritório de Pequim em Macau afirmou hoje que a região semiautónoma "terá de melhorar" a sua legislação de segurança nacional após a entrada em vigor de um novo regulamento na vizinha Hong Kong impulsionada pelo Governo central.

"Macau terá também de melhorar os seus mecanismos para proteger a segurança nacional", disse um alto funcionário do gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês à televisão local TDM.

A antiga colónia portuguesa tem em vigor uma lei de segurança nacional desde 2009 -20 anos após ter sido devolvida à China- que foi aprovada depois de um processo de consulta pública, embora ninguém tenha sido acusado ao abrigo da lei nos últimos 11 anos.

Ran Bo, diretor-geral do departamento de investigação política do escritório, explicou: "Até agora, os mecanismos têm funcionado bem, mas com as rápidas mudanças na situação internacional e uma vez que estamos a viver um período turbulento, Macau terá de os reforçar.

"Estou confiante que, com o apoio do Governo central, o Governo de Macau fará melhor o seu trabalho", acrescentou.

De facto, a secretaria de Segurança da cidade avançou que já está a preparar os processos legislativos para criar um gabinete de segurança nacional e uma unidade especial da Polícia Judiciária para assegurar o cumprimento dessas normas.

Há dois anos, Macau criou um comité de segurança nacional presidido pelo chefe do executivo local e constituído por membros do seu gabinete e chefes das forças policiais locais.

Tanto Macau como Hong Kong são governados pelo modelo "um país, dois sistemas", que lhes garante até 2049 e 2047, respetivamente, autonomia em várias áreas de governo ou nos seus próprios sistemas jurídicos que permitem maiores direitos e liberdades aos seus cidadãos do que os da China continental.

As duas antigas colónias foram obrigadas pelas suas Leis Básicas (as "miniconstituições" de ambos territórios) a promulgar legislação de segurança nacional mas, enquanto Macau o fez em 2009, em Hong Kong as autoridades locais não o conseguiram devido à oposição dos cidadãos.