EFESão Paulo

Um polémico desfile de menores à procura de adoção numa passarela de um centro comercial, realizado terça-feira em Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso (ocidente), e que causou repúdio na sociedade brasileira, será investigado, segundo indicaram esta quinta-feira as autoridades do sistema judicial.

O Departamento de Assuntos Internos da Justiça de Mato Grosso deverá enviar informações detalhadas do polémico evento, que teve o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesse estado, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição pública que vela pelo trabalho do sistema judiciario no país.

O corregedor nacional de Justiça, o juiz Humberto Martins, instaurou esta quinta-feira um processo para que o evento, denominado "Adoção na passarela", no Pantanal Shopping, seja investigado e os responsáveis processados caso se comprove a violação dos direitos dos menores.

De acordo com a CNJ, o evento no qual menores, na sua maioria adolescentes que nunca foram adotados, desfilaram frente ao público para ganhar "visibilidade", foi autorizado pela juíza de Direito da Infância Gleide Bispo Santos e contou com o apoio da Comissão de Infância e Juventude da OAB em Mato Grosso.

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) divulgou um comunicado no qual classificou o evento como um "retrocesso em vez de Conquista" e que "remetia" às "feiras de escravos".

"Há várias outras formas e campanhas para a adoção que não expõem as crianças e adolescentes", apontou a AJD.

Os organizadores, a OAB de Mato Grosso, e a Associação Matogrossense de Investigação e Apoio à Adoção (Ampara) divulgaram um comunicado conjunto na qual afirmam que o evento "nunca" teve como "objetivo" apresentar os menores para "a sua adoção" e que nenhum deles foi "obrigado" a desfilar.

"As crianças e adolescentes que desfilaram fizeram-no em companhia dos seus padrinhos ou com os seus pais adotivos", acrescentou o texto da OAB regional, entidade que regula o exercício da profissão de advogado no país.

No entanto, para a AJD, o evento afastou-se do estipulado no Código do Menor, apesar da boa intenção de "dar visibilidade às crianças e jovens entre quatro e 17 anos aptos para a adoção" e do aval dos próprios menores, mas terminou "expondo-os" como "mercadoria".

O Governo, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifestou em comunicado o seu "repúdio" ao evento e lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente "atribui à sociedade e ao Estado o dever de proteger integralmente" os menores na sua "identidade e emoções".

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que também repudiou o desfile, reafirmou o seu "compromisso com a garantia dos direitos" dos menores, "entre eles o da adoção por meio de ações que assegurem, prioritariamente, o seu bem-estar" neste tipo de "situação".