EFEWashington

A governadora do Alabama, a republicana Kay Ivey, assinou esta quarta-feira a polémica lei que proíbe o aborto nesse estado e desafia assim a legalidade da prática nos Estados Unidos, consagrada numa decisão do Supremo Tribunal de 1973.

O Parlamento do Alabama aprovou na noite desta terça-feira a lei, que proíbe o aborto mesmo em casos de violação e incesto, só permitindo-o quando a saúde da mãe estiver em grave risco, e contempla penas de entre 10 e 99 anos de prisão para as pessoas que o praticarem.

Os democratas introduziram durante o debate uma emenda para que o texto permitisse o aborto nos casos de violação e incesto, mas esta foi rejeitada por 21 votos a 11.

Os promotores do projeto estão conscientes de que a lei não irá entrar em vigor, pelo menos por enquanto, já que contradiz a decisão do Supremo Tribunal de 1973 conhecida como "Roe contra Wade", que legalizou a prática do aborto em todo o país.

O seu objetivo, no entanto, é dar início a uma batalha legal que leve a nova norma até ao Supremo Tribunal para que os seus juízes possam reconsiderar a decisão de 1973.

"Podemos reconhecer que, pelo menos no curto prazo, esta lei também será inaplicável", disse a governadora em comunicado.

"Como cidadãos deste grande país, devemos sempre respeitar a autoridade do Supremo Tribunal dos EUA, até quando não estejamos de acordo com as suas decisões", acrescentou Ivey, em referência à decisão de "Roe contra Wade".

"Os impulsores desta lei acreditam que está na hora do Supremo Tribunal examinar, mais uma vez, este importante assunto, e acreditam que (a aprovação da nova norma) pode provocar a melhor oportunidade para que isto aconteça", concluiu a governadora.

Nos EUA, o aborto é legal na prática desde que o Supremo declarou em 1973 qualquer interferência do Estado na decisão da mulher sobre a gravidez como inconstitucional.

Nos últimos anos, no entanto, o movimento conservador tentou que o Supremo Tribunal, de maioria conservadora, volte a analisar a sua constitucionalidade para reverter a decisão de 1973.

A chegada de Donald Trump à Casa Branca e as nomeações no Supremo Tribunal dos juízes conservadores Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh criaram esperanças renovadas para os que desejam a sua proibição.

Enquanto isso, o Partido Republicano tentou contornar essa decisão aprovando normas que dificultam o acesso ao aborto, que se apoiam nos direitos religiosos e na saúde das mulheres.

Além disso, Trump retirou o financiamento público das clínicas de planeamento familiar que oferecem abortos, uma medida dirigida principalmente contra a Planned Parenthood, a maior destas organizações no país contra a qual os conservadores empreendem uma cruzada.