EFENova Iorque

Um juiz federal rejeitou esta segunda-feira uma ação apresentada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretendia evitar que o Comité de Meios e Recursos da Câmara dos Representantes recorram a uma lei de Nova Iorque para obter a cópia das declarações de impostos do magnata.

De acordo com a decisão do juiz Carl Nichols, do distrito de Columbia, esta não é a jurisdição apropriada para apresentar a ação contra a Procuradoria-Geral de Nova Iorque, o diretor do Departamento de Impostos e Finanças do estado, Michael Schmidt, e o Comité de Meios e Recursos -liderado pelo democrata Richard Neal-, que solicitaram os seus dados financeiros.

No dia 8 de julho, Nova Iorque transformou em lei duas medidas que obrigariam o Departamento de Impostos e Finanças deste estado a entregar a declaração de impostos do presidente, que tinha residência oficial na 'Big Apple'.

A "Lei de Confiança", como foi chamada esta medida, permitiria a essas partes solicitar os documentos fiscais referentes aos membros da Câmara dos Representantes de Nova Iorque, aos empregados do chefe de Estado e aos funcionários que trabalham em alguma pasta do governo e que são da região.

Embora a ação do presidente não tenha sido aceite pelo juiz, há a possibilidade de Trump recorrer a uma jurisdição de Nova Iorque.

Entre os argumentos apresentados pelo republicano, os seus advogados afirmam que a lei de Nova Iorque viola os direitos do mandatário sob a Primeira Emenda da Constituição porque foi promulgada "para discriminar e tomar represálias contra o presidente pelos seus discursos e políticas".

Trump é o primeiro presidente desde Gerald Ford (que governou de 1974 a 1977) a não divulgar anualmente a própria declaração de impostos, uma tradição que outros presidentes consideravam parte do dever de ser transparente e prestar contas ao povo.