EFEJohanesburgo

O Tribunal Superior de Gaberone considerou inconstitucionais dois artigos do Código Penal do Botswana que criminalizam as atividades homossexuais consentidas entre adultos, descriminalizando assim as relações entre pessoas do mesmo sexo nesse país do sul de África.

"Na nossa opinião, as seções 164 e 165 menosprezam o direito do litigante à dignidade, à privacidade e à liberdade e, em último caso, são discriminatórias na prática", declarou esta terça-feira um dos três juízes relatores do caso, Michael Leburu.

Trata-se, concretamente, da invalidação das seções 164 e 165 do Código Penal do Botswana, aprovado em 1964, que criminaliza o "conhecimento carnal contra natureza" e "os atos indecentes entre pessoas", respetivamente.

Diante de um público expectante na sala do tribunal, os juízes deram razão a vários querelantes, entre eles Letsweletse Motshidimang, um cidadão gay do Botswana que conta também com o apoio de organizações locais e internacionais.

Os litigantes tinham pedido a revisão da constitucionalidade das leis que criminalizam os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, atualmente castigadas com penas de até sete anos de prisão.

Os juízes também rejeitaram as alegações do governo, para quem a sociedade do Botswana ainda não estava preparada para esta mudança legal.

"A opinião pública em casos como estes é relevante, mas não decisiva. Trata-se de direitos fundamentais mais que do ponto de vista do público", considerou Leburu.

O juiz ressaltou ainda que "uma nação democrática é aquela que pratica a tolerância, a diversidade e uma mentalidade aberta", e reforçou que "a inclusão social é capital para acabar com a pobreza e conseguir uma prosperidade compartilhada".

"O Estado não pode atuar como um polícia nas camas das pessoas, e a criminalização do sexo homossexual não faz parte do interesse comum", concluiu.

O Botswana soma-se assim ao grupo de 21 nações do continente africano, como Rwanda, Costa do Marfim e Seychelles, que não criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo, seja porque foram despenalizadas ou por conta de um vácuo legal.

Esta é uma boa notícia para a comunidade LGBT em África depois do golpe sofrido no último dia 24 de maio no Quénia, quando o Tribunal Superior de Nairóbi declarou constitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam as relações homossexuais.

Os membros da comunidade LGBT que assistiram hoje ao julgamento deixaram a sala entre cantos e abraços de alegria, enquanto as redes sociais também se encheram de felicitações.