EFEGenebra

Governos, patronais e sindicatos chegaram esta sexta-feira a um acordo histórico ao adotar a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Este novo instrumento jurídico internacional cobre todas as categorias de trabalhadores, independentemente de seu estatuto contratual, inclusivamente pessoas em formação -como aprendizes e estagiários-, assim como aqueles cujos contratos de trabalho terminaram, voluntários e pessoas que procuram emprego.

Do outro lado, compreende todos os que tenham a autoridade, cumprem os deveres e as responsabilidades de um empregador.

"Este é um dia histórico. No seu centenário, a OIT não podia trazer um melhor presente que uma convenção que aborda um dos problemas mais perniciosos do trabalho e que não deixa ninguém de fora", disse a canadiana Marie Clarke Walker, que representou os trabalhadores no comité que redigiu o texto.

Ao expor o resultado desses trabalhos perante o plenário da OIT, Walker declarou que a convenção estabelece "padrões mínimos que dão a milhões de trabalhadores a esperança de que trabalhar sem serem vítimas de violência é possível".

Uma das maiores dificuldades encontradas durante os quatro anos de negociação desta convenção foi definir o âmbito geográfico e as formas de assédio, com os sindicatos a propor um enfoque mais amplo que os empregadores, que temiam assumir responsabilidades que estariam além da sua capacidade de ação.

Acabou por ser decidido que a convenção aplica-se tanto no local de trabalho como em ambientes relacionados ou derivados deste, incluindo os espaços onde os empregados recebem a sua remuneração, onde fazem intervalos e comem, assim como em casas de banho e balneários.

Além disso, estão compreendidas viagens, capacitações, eventos sociais relacionados ao trabalho, locais de hospedagem disponibilizados pelo empregador e o trajeto de ida e volta ao trabalho.

A convenção reconhece também que a violência e o assédio podem ocorrer através de comunicações vinculadas ao trabalho, incluindo as de caráter virtual.

A negociadora das patronais, a australiana Alana Matheson, reconheceu aos delegados que a violência e o assédio são "uma epidemia que deve terminar" e considerou que esta convenção "pode mudar significativamente esta realidade".

A convenção, que entrará em vigor 12 meses depois de dois Estados a tenham ratificado, está complementada por uma "recomendação", um texto que detalha ainda mais o alcance, mas que não tem o peso jurídico da primeira porque não será de cumprimento obrigatório.