EFEBudapeste

O Governo húngaro anunciou esta quarta-feira que vai convocar um referendo sobre a recém-aprovada lei que vincula a homossexualidade com a pedofilia para "defender" os menores de idade do que considera uma tentativa da União Europeia de divulgar ideias sobre mudança de sexo ou sexualidade nas escolas.

"Bruxelas tem atacado a Hungria nas últimas semanas pela lei de defesa dos menores de idade", disse o primeiro-ministro, o ultranacionalista Viktor Orbán, ao anunciar num vídeo na rede social Facebook a realização da consulta, da qual não avançou uma data ou se será vinculativa.

Orbán pediu aos húngaros que respondam "não" às cinco perguntas da consulta, que vão desde a permissão de que se fale sobre orientação sexual à promoção de terapias de mudanças de sexo entre menores.

"As leis húngaras proíbem a propaganda sexual em jardins de infância, escolas, na televisão e na publicidade. Bruxelas pede agora a modificação das leis sobre educação e proteção de menores", disse o primeiro-ministro na sua mensagem.

"Queixam-se de que na Hungria não é possível o que na Europa Ocidental já é permanente, onde os ativistas LGBT+ entram em jardins de infância e escolas e fazem o ensino sobre sexualidade. Querem que seja igual na Hungria", ressaltou.

"Apoia que sejam realizadas palestras sobre orientação sexual nas escolas públicas sem o consentimento dos pais?", será uma das questões da consulta, adiantou o primeiro-ministro.

As outras questões perguntam se os húngaros concordam que as terapias de mudança de sexo possam ser promovidas a menores ou a possibilidade de terem acesso a tais tratamentos.

Será também perguntado se os húngaros apoiam ou não a apresentação, sem limitações, de conteúdos mediáticos que possam influenciar o desenvolvimento sexual de menores.

"Apoiam a exibição de conteúdos mediáticos sobre a mudança de sexo?", reza a quinta pergunta do referendo.

Orbán não esclareceu se o resultado do referendo poderá significar uma alteração à lei, aprovada em junho passado com a maioria absoluta com a qual o seu partido, Fidesz, governa há mais de dez anos.

A lei, originalmente concebida para aumentar as penas por crimes de pedofilia, tinha o apoio de toda a oposição até alguns dias antes da votação o Fidesz ter acrescentado ao texto uma proibição de falar aos menores sobre homossexualidade nas escolas ou nos meios de comunicação.

A polémica lei gerou críticas tanto na Hungria como no estrangeiro, e a presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, descreveu-a como "vergonhosa".

A CE abriu na semana passada um expediente contra a Hungria por discriminar contra pessoas LGBT+ com esta lei.

Em outubro de 2016, Orbán convocou um referendo para apoiar a sua posição nas discussões com a CE, mas nessa vez o referendo sobre as quotas de refugiados da UE foi inválido porque a participação não chegou ao limiar de 50%.