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O Parlamento espanhol rejeitou esta terça-feira um projeto de lei para regulamentar a cannabis com o voto maioritário do governista Partido Socialista e os dos opositores Partido Popular (centro-direita) e Vox (extrema-direita).

O projeto tinha sido apresentado pelo partido de esquerda Mais País por "saúde, economia e liberdade". O líder do grupo, Íñigo Errejón, lamentou a posição dos socialistas ao afirmar que foi perdida uma oportunidade histórica de fazer com que a cannabis fosse consumida sob o controlo das instituições, e não das máfias.

O deputado descreveu como essencial o debate sobre a legalização da cannabis, cujo consumo continua a crescer, o que mostra que a proibição não o impede, apenas o potencializa "sem proteção, controlo, rotulagem e com lucro para as máfias".

Espanha tem o terceiro maior consumo de cannabis da Europa, atrás de Portugal e Luxemburgo, segundo o Observatório Europeu da Toxicomania, enquanto o estudo EDADES 19/20 do Plano Nacional sobre Drogas (PNSD) indica que é a substância com maior prevalência de consumo no país entre os 15 e 64 anos de idade.

O deputado socialista Daniel Vicente Viondi questionou a proposta legislativa do Mais País e salientou que "os vícios são um problema".

O debate sobre a legalização da cannabis "não está nas ruas nem tem um apoio maioritário na sociedade", argumentou. Contudo, o político foi favorável a debater a sua utilização terapêutica numa subcomissão parlamentar criada na semana passada.

Antes do debate parlamentar, a porta-voz do Governo, Isabel Rodríguez, afirmou em conferência de imprensa que o uso terapêutico da cannabis devia ser tratado "desde uma perspetiva de saúde" antes de avançar com iniciativas para regular o seu uso.

Em contraste, a iniciativa legislativa foi apoiada pelos liberais do Ciudadanos e pelos independentistas catalães ERC, assim como pelos esquerdistas do Podemos, que governam em coligação com os socialistas. Tanto o Podemos como o ERC também apresentaram projetos de lei sobre a cannabis, cujos debates ainda estão pendentes.

A iniciativa do Mais País previa a criação de um imposto especial sobre a cannabis, do qual 60% seria destinado à saúde pública, e incluía o consumo recreativo por adultos nas ruas públicas, com restrições semelhantes às do tabaco.