EFEHavana

A Procuradoria-Geral de Cuba anunciou esta terça-feira que 790 pessoas foram processadas por "atos de vandalismo" e "graves perturbações da ordem" em ligação com os protestos antigovernamentais de 11 de julho, incluindo 55 menores de idade.

Segundo a Procuradoria, houve um "cumprimento dos direitos e garantias constitucionais do devido processo", apesar das "manipulações e matrizes de opinião que pretendem acusar Cuba de violações dos direitos humanos".

"A Procuradoria-Geral da República reitera que agirá de acordo com o seu mandato constitucional, no âmbito da legalidade, com respeito ao devido processo, à proteção dos interesses do Estado e ao respeito aos direitos de todos os cidadãos", disse a imprensa estatal cubana em comunicado.

De acordo com a nota, a Procuradoria recebeu 117 arquivos da fase preparatória sobre os eventos "mais significativos", com 790 pessoas relacionadas a "atos de vandalismo, ataques a autoridades, pessoas e bens, bem como por graves perturbações da ordem".

Destes, 110 casos foram apresentados aos tribunais, com 710 acusados para julgamento, e 69% foram mantidos em custódia como medida de precaução enquanto aguardavam julgamento.

MENORES SOB INVESTIGAÇÃO

Do número total de acusados, 55 têm entre 16 e 18 anos de idade, e entre eles 28 foram mantidos em custódia. Além disso, a Procuradoria-Geral investigou 27 menores de 16 anos de idade, mas ressaltou que "em Cuba não estão sujeitos à lei penal", pelo que "foi aplicado o procedimento legal estabelecido" para esses casos.

Com isso, dez foram "internados em escolas de formação integral e conduta, por participarem com adultos desses atos", e 17 receberam atenção individualizada na sua própria escola do Sistema Nacional de Educação".

Outros 60 réus têm entre 19 e 20 anos de idade, 41 dos quais foram mantidos em custódia. O Código Penal cubano prevê a possibilidade das suas penas serem reduzidas em até um terço por causa da idade.