EFEEdimburgo (Reino Unido)

O Tribunal de Apelação da Escócia declarou esta quarta-feira como "ilegal" a decisão do primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, de suspender o Parlamento britânico no período prévio da saída do país da União Europeia (UE), programada para o dia 31 de outubro.

Os três juízes que compõem o mais alto tribunal de apelação escocês revogaram uma decisão anterior, proferida no início do mês, onde determinava que o fecho estava em conformidade com a lei.

O governo britânico já anunciou que vai recorrer dessa decisão e espera-se que o Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial britânica, realize uma audiência para avaliar este caso e outro apresentado pela ativista anti-"brexit" Gina Miller, no próximo dia 17, em Londres.

Os magistrados do Tribunal de Apelação da Escócia, presididos por Lord Carloway, pronunciaram-se assim sobre o processo apresentado por um grupo de mais de 70 deputados britânicos, que solicitou o estabelecimento da legalidade do fecho da Câmara dos Comuns, que está suspensa desde ontem e ficará assim até ao dia 14 de outubro.

Os partidos da oposição -com o apoio de um grupo de 21 deputados conservadores insatisfeitos com a administração do seu governo -aprovaram na semana passada um projeto de lei que obriga Johnson a pedir um adiamento do "brexit" caso não chegue a acordo com a UE até ao dia 19 de outubro, a fim de evitar uma ruptura não negociada.

Os deputados que se queixaram contra o gabinete conservador acreditam que o objetivo de Johnson é silenciar o Parlamento com a estratégia de fechá-lo perante o "brexit".

O objetivo do primeiro-ministro é apresentar a sua agenda legislativa para o próximo ano, conhecido como o "Discurso da Rainha", a 14 de outubro.