EFEViena

Podem ser parte da solução para a COVID-19, mas também criam problemas: as tecnologias para acompanhar os contágios interferem com o direito à privacidade, mas também podem infringir a liberdade de circulação e mesmo de religião, advertiu a UE esta quinta-feira.

"O tratamento de dados pessoais nestas aplicações levanta questões relevantes em matéria de direitos fundamentais, nomeadamente no que se refere à privacidade e à proteção de dados", resumiu a Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia num relatório publicado hoje.

O texto, que amplia um anterior sobre como as medidas contra a COVID-19 afetam as liberdades dos cidadãos, dedica um capítulo às apps de localização de contactos utilizadas por quase todos os membros da UE.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Essas aplicações trocam e armazenam dados entre utilizadores de dispositivos móveis que estiveram suficientemente perto para se contagiar, avisando assim que um dos contactos for diagnosticado como positivo, de modo a poder fazer um acompanhamento da possível cadeia de infeções.

Embora a FRA reconheça a utilidade dessa tecnologia, ressalta que o seu uso deve ser voluntário e os dados apenas devem ser usados para lutar contra a pandemia.

"Os direitos podem ser limitados em circunstâncias excecionais. Mas nunca devemos esquecer os princípios de necessidade e proporcionalidade e evitar a discriminação", assinala no documento Michael O'Flaherty, diretor da FRA.

O relatório avisa que, para além das violações de privacidade, estas aplicações podem afetar o direito de livre movimento, de associação e até de religião.

"Identificar as relações de uma pessoa com outros indivíduos ou sítios poderá revelar opiniões religiosas ou políticas, por exemplo", alerta esta agência da UE sediada em Viena.

A FRA adverte do problema representado pela falta de legislação específica, que ajudaria a respeitar a proteção de dados.

IMPOR LIMITES

"Os Estados membros devem ser capazes de utilizar a tecnologia para conter a pandemia. A questão é onde e quais os limites a estabelecer", disse à Efe Alexandros Kargopoulos, um dos autores do relatório.

A Comissão Europeia, por exemplo, identificou uma série de critérios que estas aplicações devem cumprir, tais como o uso voluntário, que sejam eficazes, baseadas em código aberto, não utilizem a geolocalização, utilizem dados de forma anónima e apagá-los quando a pandemia terminar.

Kargopoulos acrescenta que a principal preocupação com estes sistemas é a "reutilização das aplicações de localização de contactos e a utilização dos dados recolhidos para outros fins".

Contudo, este especialista da FRA afirma que, embora os Governos trabalhem com empresas privadas, não há provas de partilha de dados por outras razões que não a luta contra a COVID-19.

Contudo, salienta que, quando os Estados estão envolvidos no desenvolvimento de aplicações, as normas de proteção de dados são mais elevadas.

Em contrapartida, considera que existe um perigo na existência de aplicações desenvolvidas por operadores privados, que qualquer pessoa pode descarregar gratuitamente, e que não foram avaliadas.

Este especialista explica também que na maioria dos países as aplicações funcionam com códigos abertos, ou seja, que o software é modificável pelos utilizadores, o que melhora a transparência.

MEDIÇÃO DE TEMPERATURA

A FRA recorda também a existência de outras tecnologias usadas contra COVID-19 que causam preocupação, desde sistemas de geolocalização através de telemóveis, o uso de drones para medir a distância entre pessoas em espaços públicos ou câmaras de controlo da temperatura na rua ou nos locais de trabalho.

A medição da temperatura, por exemplo, foi criticada pelas agências de proteção de dados de Espanha, Portugal, Países Baixos ou Chipre.

A recolha ou até a publicação de dados de pessoas infetadas ou em quarentena, o uso da informação de operadoras de telefonia móvel para rastrear os movimentos da população, inclusivamente de forma anónima, também preocupam a FRA.

Por Antonio Sánchez Solís