EFEBruxelas

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou esta sexta-feira um marco legal que lhe permite, pela primeira vez, impor sanções a pessoas ou entidades responsáveis de ciberataques ou tentativas de ciberataques que proporcionem apoio financeiro, técnico ou material, ou que estejam envolvidos neles.

As medidas restritivas, que também se poderão aplicar a pessoas associadas aos ataques, contemplam um veto de entrada na UE e um congelamento dos seus ativos em território comunitário, assim como a proibição que outras pessoas ou entidades da União possam proporcionar fundos a quem figure na lista negra, indicou o Conselho em comunicado.

Deste modo, a UE pretende "dissuadir e responder" os ciberataques que constituam uma ameaça exterior para as suas instituições ou Estados membros.

Também prevê medidas restritivas contra os responsáveis de ataques informáticos contra países terceiros ou organizações internacionais.

Os ciberataques que a UE está disposta a sancionar são os que se originam ou utilizem infraestrutura desde fora da União e que sejam feitos por pessoas ou entidades estabelecidas ou que operem no exterior da UE.

As tentativas de ataques "com um efeito potencialmente significativo" também estão cobertos por este regime de sanções.

A União quer desta forma atalhar "o comportamento maligno no ciberespaço" que pretende "prejudicar a integridade da UE, a segurança e a competitividade económica, com o risco eventual de um conflito".

Em junho de 2017, o Conselho já adotou um marco para melhorar a cooperação e diminuir potenciais ameaças cibernéticas, assim como dissuadir o comportamento de potenciais agressores.

A UE afirmou que se compromete em manter um ciberespaço "aberto, estável e seguro", e defendeu resolver as disputas nesse meio de forma pacífica.