EFELondres

O Governo britânico divulgou hoje a análise legal completa do acordo do "brexit", após ser forçado terça-feira pelo Parlamento, que revela que a salvaguarda referida à fronteira irlandesa pode ser "indefinida".

No assessoria legal, o advogado geral do Estado, Geoffrey Cox, precisa que a salvaguarda pensada para que a República da Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte mantenham a fronteira aberta pode "perdurar de maneira indefinida".

Essa garantia, conhecida como "backstop", prevê que o Reino Unido permaneça na união aduaneira da UE e que a Irlanda do Norte também esteja alinhada com certas normas do mercado único, salvo que Londres e Bruxelas apresentem uma solução alternativa para a fronteira ou até que estabeleçam uma nova relação comercial.

O Reino Unido não poderá "sair legalmente" dessa salvaguarda sem um posterior acordo, podendo levar a uma "estagnação", afirma o advogado do Estado britânico.

"Apesar de afirmações no Protocolo (sobre a Irlanda do Norte) que (a salvaguarda) não tem intenção de ser permanente, e que a clara intenção das partes é que deveria ser substituída por regras alternativas e permanentes, em (virtude do) direito internacional, o protocolo pode perdurar de maneira indefinida até que aconteça um acordo que o substitua", reza a assessoria legal.

Alguns deputados da oposição e também do Partido Conservador acreditam que com esta observação há um risco legal que o Reino Unido fique apanhado em prolongadas e repetidas rondas de negociações com a UE durante as conversas entre Londres e Bruxelas sobre a futura relação comercial e de segurança.

Essas negociações começariam -no caso que o acordo do 'brexit' seja aprovado- após a saída do Reino Unido do bloco comunitário, a 29 de março de 2019, e até finais de 2020.

O porta-voz do "brexit" do Partido Trabalhista, Keir Starmer, afirmou hoje que é "impensável" que "o Governo tente ocultar esta informação ao Parlamento, e certamente à população, antes da votação da próxima semana".