EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) voltou a aprovar esta sexta-feira o resgate de 1.200 milhões de euros que Portugal concedeu à companhia aérea TAP, depois do Tribunal Geral da União Europeia ter anulado a primeira aprovação de Bruxelas e lhe dado a opção de tomar uma nova decisão.

Além disso, o Executivo comunitário anunciou hoje a abertura de uma investigação para analisar se a ajuda à restruturação de 3.200 milhões de euros que o Governo português tem pensado proporcionar à TAP cumpre as normas da União Europeia sobre ajudas de Estado outorgadas a empresas em dificuldades.

A CE explicou em comunicado que a abertura da investigação permite a Portugal e às partes interessadas enviar os seus comentários a Bruxelas, mas não condiciona o seu resultado.

A vice-presidente da Comissão e responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, afirmou que a segunda confirmação do resgate à TAP assegura que o dinheiro desembolsado "não terá que ser devolvido".

A TAP tinha em 2019 uma frota de 108 aviões e voava a 95 destinos de 38 países.

A 10 de junho de 2020, já durante a pandemia de covid, a Comissão aprovou o resgate de 1.200 milhões de euros, considerando que respeitava as regras comunitárias.

No entanto, no passado 19 de maio, o Tribunal Geral da UE anulou essa decisão, ao opinar que a aprovação de Bruxelas carecia de explicação suficiente.

O recurso contra essa decisão foi interposto pela companhia aérea irlandesa Ryanair, que contestou em tribunal várias concessões de auxílios estatais a companhias aéreas rivais durante a crise de coronavírus.

No caso da TAP, o tribunal europeu indicou que a Comissão "não constatou nem especificou se o beneficiário fazia parte de um grupo", nem forneceu provas de que as dificuldades da companhia aérea portuguesa lhe eram próprias e, além disso, demasiado complexas para serem resolvidas pelos seus acionistas maioritários ou outros acionistas.

Em qualquer caso, o tribunal deu a Bruxelas a possibilidade de corrigir estas deficiências com a adoção de uma nova decisão no prazo de dois meses.

Quanto à ajuda de 3.200 milhões de euros que o Executivo comunitário vai investigar, Portugal notificou a medida à CE a 10 de junho deste ano, com vista a financiar um plano de reestruturação da companhia aérea.

O plano inclui medidas para "racionalizar" as operações da TAP e reduzir os custos, segundo assinalou a Comissão.

Prevê-se reduzir a frota e ajustar-se a uma menor procura até 2023, enquanto que a TAP renegoceia em paralelo as condições com os seus fornecedores e arrendatários. Além disso, está a reduzir os custos de pessoal.

Dos 3.200 milhões de euros, 2.730 serão fundos próprios ou equiparados a fundos próprios e incluem o resgate de 1.200 milhões de euros que foi aprovado hoje pela segunda vez.

Bruxelas vai examinar se a TAP ou outros participantes no mercado contribuirão "suficientemente" para os custos de reestruturação, para que não haja uma "demasiada" dependência do financiamento público e para que o apoio estatal seja "proporcional".

Examinará também se estão em vigor medidas adequadas para limitar as distorções na concorrência criadas pela ajuda.