EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) afirmou esta quinta-feira que as ajudas do futuro fundo de recuperação não vão estar sujeitas a condições semelhantes às impostas nos resgates financeiros, embora os Estados terão que as usar para reformas e investimentos em linha com as recomendações de Bruxelas.

"Isto não é um programa de ajuste com um nome diferente. É uma nova ferramenta, que é voluntária e está baseada nas prioridades nacionais estabelecidas", disse o comissário europeu de Economia, Paolo Gentiloni, em conferência de imprensa.

Os Estados, no entanto, para receber o dinheiro, deverão apresentar planos de reformas estruturais e investimentos que respeitem as recomendações que a Comissão faz anualmente e estejam em linha com as prioridades políticas europeias, assim como cumprir com o calendário e metas acordadas pela Comissão para a sua implementação.

"Não se trata de condicionalidade e intrusão de Bruxelas (…) mas claro que a concessão de subvenções está ligada à implementação bem sucedida das políticas", disse o comissário italiano, salientando que o fundo é diferente das ferramentas usadas durante a passada crise financeira.

Gentiloni apresentou junto ao vice-presidente comunitário Valdis Dombrvoskis os pormenores do novo "Instrumento para a Recuperação e Resiliência", a peça central do fundo de recuperação de 750.000 milhões de euros anunciado ontem por Bruxelas para fazer frente à pandemia da COVID-19.

Este irá contar com 560.000 milhões de euros, 310.000 milhões dos quais serão desembolsados sob a forma de subvenções a fundo perdido e 250.000 milhões sob a forma de empréstimos.

O executivo comunitário pretende que 60% das subvenções sejam autorizadas antes de 2022 e o restante até ao final de 2024, enquanto os empréstimos devem ser solicitados antes do final de 2024, altura em que o fundo deixará de estar operacional.

Na prática, para apresentar os fundos, os países terão de apresentar à Comissão planos de recuperação e de resiliência em abril, juntamente com os seus programas nacionais de reforma, ou em outubro, com projetos de orçamento para o próximo ano.

Estes terão de estar em conformidade com as recomendações que a Comissão lhes faz anualmente em setembro e com as prioridades europeias, em particular com a transição ecológica e digital.

Bruxelas vai avaliar se estes requisitos são cumpridos e terá de aprovar o plano, que também terá de ser aprovado pelos países da União Europeia.

Irá ainda acordar com o país os objetivos e o calendário para a sua execução, que serão propostos pelo próprio país solicitante, de modo a que os pagamentos das várias parcelas da ajuda estejam ligados ao cumprimento deste plano.

A Comissão pretende que o fundo comece a funcionar em 2021 e que parte deste seja antecipado já em setembro deste ano, o que exigiria um acordo dos Estados membros e do Parlamento antes das férias de verão.

(Mais informação da União Europeia em euroefe.euractiv.es)