EFE

Bruxelas

A Comissão Europeia (CE) anunciou esta quarta-feira que vai reativar um procedimento de infração contra o Reino Unido que tinha sido "congelado" e dará início a outros dois expedientes em resposta à nova lei promovida pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, para modificar unilateralmente o pactuado para a Irlanda do Norte no acordo do Brexit.

O expediente que Bruxelas vai reativar -após o ter "congelado" em março de 2021- foi então lançado porque Londres não estava a aplicar o acordo entre as partes quanto aos certificados exigidos para o movimento de produtos agroalimentares.

Bruxelas vai enviar agora ao Reino Unido uma carta com as suas reivindicações, segundo passo do procedimento de infração e, no caso de Londres não responder de maneira "satisfatória", a UE poderá enviar o assunto para o Tribunal de Justiça da UE, segundo fontes comunitárias.

Além disso, a CE irá avançar com dois novos procedimentos em resposta ao incumprimento por parte de Londres das obrigações sobre as regras europeias sanitárias e fitossanitárias, em particular pela falta dos controlos necessários e por não contar com pessoal e infraestruturas adequados.

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