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O Governo do Brasil, representado pelo Conselheiro Geral da União, apresentou esta quarta-feira um recurso ao Supremo Tribunal para impedir o presidente Jair Bolsonaro de declarar de forma presencial na próxima semana por alegadas interferências ilegais e políticas na Polícia Federal.

Os advogados do Estado procuram inverter a decisão do juiz do Supremo Tribunal Celso de Mello, que na passada sexta-feira ditou que o presidente devia ser interrogado pessoalmente, e não por escrito, no caso em que está a ser investigado juntamente com o ex-ministro Sérgio Moro.

A Polícia Federal deu a Bolsonaro a opção de escolher testemunhar de maneira presencial entre os dias 21, 22 ou 23 de setembro às 14h00 (17h00 GMT) e recordou-lhe o seu direito de permanecer em silêncio ou de não comparecer à convocatória.

A investigação está em curso desde abril no Supremo Tribunal e foi aberta após Moro, conhecido por ter liderado a operação anticorrupção Lava Jato durante o seu tempo como juiz de primeira instância na cidade de Curitiba, ter renunciado ao cargo de Ministro da Justiça.

Na sua despedida, Moro acusou publicamente o líder de extrema-direita de "interferir politicamente" e ilegalmente na Polícia Federal, um órgão autónomo que está a investigar alguns dos filhos do presidente.

A partir daí, o Supremo Tribunal autorizou a Procuradoria-Geral do Brasil a investigar as declarações explosivas do antigo juiz para provar a sua veracidade.

Moro prestou declarações às autoridades em maio passado, e a Polícia Federal quer agora interrogar o chefe de Estado, mas presencialmente, e não por escrito, como a Procuradoria tinha solicitado, a fim de completar as suas investigações.

O juiz Celso de Mello decidiu a favor da polícia, argumentando que só as vítimas ou testemunhas podem prestar depoimento por escrito, o que não é o caso de Bolsonaro, uma vez que está a ser investigado.

No entanto, a AGU argumentou no seu apelo que esta prerrogativa de responder por escrito às perguntas das autoridades já tinha sido concedida duas vezes ao então presidente Michel Temer (2016-2018).

Neste sentido, pediu ao Supremo Tribunal que aplicasse a sua própria jurisprudência com o atual chefe de Estado e que a decisão de Celso Mello fosse suspensa, assim como a citação da polícia, até que os onze juízes do Supremo Tribunal analisassem o recurso interposto esta quarta-feira.

Se houver provas suficientes contra Bolsonaro, que nega todas as acusações, a acusação poderá apresentar uma queixa contra ele perante o Supremo Tribunal, que só abriria um julgamento se aprovado por uma maioria de dois terços na Câmara dos Deputados (342 de 513).

Só se essa maioria fosse alcançada é que Bolsonaro seria suspenso do cargo por 180 dias, período durante o qual o Supremo Tribunal teria de conduzir o julgamento, e se fosse condenado seria removido e sucedido pelo vice presidente, o general de reserva do Exército Hamilton Mourão.