EFEBerlim

A Audiência territorial de Schleswig-Holstein decidiu hoje extraditar a Espanha o ex-presidente catalão Carles Puigdemont por um suposto delito de desvio de fundos, mas não por um suposto delito de rebelião.

O tribunal indicou ainda que não vê inconvenientes ou impedimentos à extradição de Puigdemont, embora não aponte datas específicas ou um período em que esta operação deve ser executada, um processo que deve ficar a cargo da procuradoria.

Além disso, também decidiu que Puigdemont não vai entrar em prisão preventiva, ignorando o pedido da procuradoria, já que "sempre" cumpriu com as suas obrigações decorrentes do seu estado atual de liberdade sob fiança.

O tribunal indicou em comunicado que considera "inadmissível" extraditar Puigdemont por rebelião, como tinha sido solicitado pelo juiz Pablo Llarena do Supremo Tribunal espanhol, reiterando os argumentos que já tinha exposto anteriormente, onde apontava que não houve grau de violência "suficiente".

Também não considera o crime de perturbação da ordem pública, levantado pela Justiça espanhola no caso em que o crime de rebelião não fosse admitido.

No entanto, a Justiça de Schleswig-Holstein considerou "admissível" o pedido de extradição por um suposto crime de desvio de fundos públicos relativamente à organização do referendo ilegal do dia 1 de outubro.

A declaração do tribunal diz que Puigdemont pôde ter tido uma "co-responsabilidade" em decisões que supostamente representavam um encargo para os cofres públicos, um fim que, no entanto, ressalta que isso deve ser fundamentado num julgamento em Espanha.

A Justiça também desconsiderou os argumentos da defesa do líder defensor da soberania, que pedia não extraditar Puigdemont para Espanha pois considera-o um perseguido político, pelo que não teria no país um julgamento justo.

O tribunal alemão assegura que tem uma "confiança ilimitada" em que a Justiça espanhola irá atuar neste caso dentro dos padrões esperados pela "comunidade de valores" e do "espaço de direito comum" da União Europeia.