EFESão Paulo

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, autorizou a libertação do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva esta sexta-feira, um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir prisões logo após a condenação em segunda instância.

A libertação de Lula foi solicitada hoje pela defesa, com base na votação de ontem do STF, que, por 6 votos a 5, determinou que prender alguém antes que se esgotem todos os recursos é inconstitucional.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 e cumpre pena de oito anos e dez meses por corrupção, após ter sido condenado em segunda instância.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente do Brasil é acusado de receber como suborno um apartamento da construtora OAS no litoral de São Paulo a troco de benefícios para a obtenção de contratos com a Petrobras.

Ainda falta um recurso de Lula frente ao STF, que já foi apresentado. No entanto, a corte ainda não se pronunciou sobre a apelação.

Lula beneficiou assim da recente decisão do STF, que anulou uma jurisprudência de 2016 que autorizava a execução da pena de prisão após a confirmação em segunda instância, mesmo que ainda restassem recursos em instâncias superiores.

Segundo a nova decisão, e conforme a Constituição, a prisão só poderá ser ordenada quando for concluído o trânsito em julgamento e todos os recursos forem esgotados.