EFEPorto

Os líderes e agentes sociais europeus assinaram hoje no Porto um "compromisso" que aposta por estabelecer mecanismos para controlar que os Estados avancem nos objetivos estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O "Compromisso Social do Porto" foi assinado hoje, no final do primeiro dia da Cimeira Social, pelos chefes das instituições da UE, dirigentes sindicais e organizações patronais europeias.

O texto inclui, entre outros pontos, a utilização do chamado Semestre Europeu -a revisão anual das contas nacionais- e os seus instrumentos como "novo quadro de avaliação social" para examinar os progressos dos parceiros em relação aos objetivos de 2030 contidos no plano de ação que o Pilar Europeu de Direitos Sociais desenvolve.

"Os extraordinários recursos libertados para apoiar a recuperação europeia representam uma oportunidade que deve ser aproveitada para avançar, a nível nacional, na implementação das reformas necessárias" para concretizar os eixos do Pilar Social, continua.

Os 20 princípios do Pilar Europeu aprovado em Gotemburgo em 2017 são uma "bússola" no caminho para uma recuperação "forte, sustentável e inclusiva", assinala o documento.

Princípios que devem ser transformados em "ação a nível da União e dos Estados-membros, atendendo às competências de cada um" e com "soluções que tenham em conta a diversidade dos sistemas nacionais".

"Apelamos aos Estados-membros a estabelecerem objetivos nacionais ambiciosos", sublinha.

A declaração refere-se em particular à crise criada pela pandemia e a resposta europeia, que "conseguiu controlar muitos efeitos negativos" e mostrou as vantagens de uma resposta conjunta.

A UE e os agentes sociais defendem a canalização de recursos para reforçar as economias e fomentar a igualdade de oportunidades, a criação de emprego, a redução da pobreza e a exclusão social.

"É tempo de agir", assinala o documento -também o tema da presidência portuguesa da UE, anfitriã da reunião- para promover a modernização económica e social do bloco e "para que todos os cidadãos possam beneficiar da transição verde e digital e viver com dignidade".

A declaração apela à manutenção das medidas de emergência "enquanto for necessário" e à mobilização dos recursos "necessários, investimentos e reformas para sair da crise económica e social".

Além disso, enfatiza a necessidade de salários dignos e de melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e reforçar os sistemas de proteção social, bem como reforçar a coesão territorial e promover o diálogo social e criar quadros que permitam a negociação coletiva.

O compromisso aposta pela igualdade de género, a eliminação das disparidades salariais e políticas contra a discriminação.