EFEPorto

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) comprometeram-se este sábado a reduzir as desigualdades na região e a desenvolver o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que consideraram um elemento "fundamental" da recuperação pós-pandemia.

"Estamos empenhados em reduzir as desigualdades, defender salários justos, combater a exclusão social e a pobreza", afirmaram os líderes dos 27 na Declaração do Porto, adotada na Cimeira Social que terminou hoje na cidade portuguesa.

No mesmo texto asseguraram que "vão intensificar os esforços para combater a discriminação" e trabalhar "de maneira ativa" para colmatar as disparidades de género no emprego, remuneração e pensões, e para promover a igualdade e justiça para todas as pessoas na sociedade.

Também darão prioridade a medidas de apoio aos jovens "que se viram negativamente afetados pela crise da covid-19, que perturbou profundamente a sua participação no mercado de trabalho, bem como os seus planos de educação e formação".

AS POLÍTICAS SOCIAIS, UM PILAR EUROPEU

A declaração sublinha ainda que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é "um elemento fundamental da recuperação" pós-pandemia e acrescenta que a sua implementação "vai fortalecer o impulso da União para uma transição digital, verde e justa, e contribuir para alcançar uma convergência social e económica ascendente e abordar os desafios demográficos".

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma compilação de vinte princípios sobre igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção social, mas sem desenvolvimento concreto, que foi adotado na cimeira social de Gotemburgo, Suécia, em 2017.

Para traduzir estes princípios em realidade, a Comissão apresentou em Março um plano de ação com três objetivos concretos e várias medidas que serão apresentadas nos próximos anos.

Os objetivos até 2030 incluem a formação de 60% dos adultos na UE e a garantia de que pelo menos 78% das pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos tenham emprego.

Pretende também a redução do número de pessoas em risco de pobreza na UE em pelo menos 15 milhões durante a próxima década.

"Estamos determinados a aprofundar ainda mais a implementação do pilar europeu dos direitos sociais a nível nacional e comunitário, tendo em devida conta as respetivas competências e os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade", afirmaram, uma vez que a política social está nas mãos dos Estados-membros.

O plano de ação da Comissão, segundo o texto, fornece "orientação útil" para o desenvolvimento do pilar nas áreas do emprego, competências, saúde ou proteção social.

POLÍTICAS VÃO A EXAME

Os líderes europeus aprovaram que Bruxelas monitorize os progressos na implementação do pilar através do Semestre Europeu, o mecanismo da UE para coordenar as políticas sociais e económicas dos 27.

"A dimensão social, o diálogo social e o envolvimento ativo dos agentes sociais estiveram sempre no centro de uma economia social de mercado altamente competitiva", afirmaram.

Num contexto de pandemia, salientaram que "mais do que nunca, a Europa deve ser o continente da coesão social e prosperidade", e reafirmaram o seu compromisso de trabalhar "por uma Europa social".

À medida que as transições digitais e ecológicas se aceleram, os investimentos e reformas do Fundo Europeu de Recuperação "colocarão a União e os seus Estados-membros firmemente na via da reforma para uma recuperação justa, sustentável e resiliente", acrescenta a declaração.

Os 27 comprometem-se a colocar a educação e as competências "no centro" da sua ação política, o que servirá também para facilitar as transições digitais e verdes.

Além disso, saúdam as propostas dos agentes sociais de ter em conta indicadores alternativos ao PIB para medir o progresso económico, social e ambiental.

Segundo o Secretário-Geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), Luca Visentini, este "é um resultado importante e poderá ser o início de uma Europa mais justa".

"Mas gerir as tão necessárias mudanças digitais e verdes requer muito mais do que mais formação de competências".

"Para evitar a criação de buracos negros de emprego na Europa, é necessário um investimento maciço na criação de empregos de qualidade e de novas indústrias. E isto deve ser feito através do diálogo entre governo, empregadores, sindicatos e sociedade civil", disse.