EFEPorto

Os líderes europeus reunidos na cidade portuguesa do Porto aproveitaram hoje as primeiras horas da cimeira para fazer progressos no apoio à declaração que esboça as bases do modelo social para esta década.

As discrepâncias antes deste tipo de eventos internacionais sobre os termos do texto final são comuns e, segundo fontes europeias consultadas pela Efe, na reunião no Porto não irá impedir o fecho de um acordo.

O objetivo é conseguir unanimidade na declaração de apoio ao plano de ação que desenvolve o ambicioso Pilar Europeu dos Direitos Sociais, 20 propostas para reduzir o desemprego e o fosso de desigualdade, melhorar a formação e garantir a proteção social.

Para o conseguir é necessário um compromisso comum, embora as políticas sociais sejam um assunto para o nível nacional e não para a esfera das instituições europeias.

No entanto, subscrever os objetivos do Pilar Social abre a porta para a UE rever periodicamente os objetivos sociais, no âmbito do chamado Semestre Europeu -a análise da Comissão sobre os números macro, explicou esta semana o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa entrevista à Efe.

E este tem sido um dos motivos de fricção antes do encontro do Porto.

PROPOSTAS MAIS AMBICIOSAS

Países como Espanha e Bélgica propuseram à UE um marco de seguimento dos indicadores sociais.

Numa declaração conjunta emitida antes do evento no Porto, ambos países defendem que o Pilar se deve tornar num instrumento para "equilibrar as políticas económicas e o mercado único com uma estratégia de crescimento mais social e sustentável".

Uma proposta que o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, vai apresentar hoje aos seus parceiros comunitários durante a sua participação no painel relativo ao emprego na Cimeira Social, no qual vai incentivar a aproveitar os planos de recuperação para reduzir a taxa de emprego.

O texto espanhol ressalta que a recuperação pós-pandemia deve ser verde, digital e social, sem deixar ninguém para trás.

POLÍTICAS SOCIAIS, POLÍTICAS NACIONAIS

Uma postura muito diferente à expressada há algumas semanas por onze países do bloco, que reivindicam competências nacionais sobre políticas sociais numa declaração informal, os chamados "non papers" europeus.

Alguns países nórdicos -como a Finlândia, Dinamarca e Suécia- juntaram-se ao bloco de Leste -Estónia, Letónia, Lituânia, Bulgária- e Áustria, Irlanda, Malta e Países Baixos.

"A implementação efectiva do Pilar Social depende em grande medida da ação dos Estados-membros, que são os principais responsáveis pelo emprego, educação e competências e políticas sociais", diz a declaração.

"Uma ação específica ao nível da UE pode complementar a ação nacional", acrescenta, mas "qualquer ação a nível da UE deve respeitar plenamente a divisão de competências da União, dos seus Estados-membros e dos agentes sociais".

Um planeamento que, explicou à Efe Iratxe García, líder do grupo parlamentar dos sociais-democratas europeus, não deve afetar o objetivo da cimeira.

"O importante é que realizemos um debate e que consigamos ter padrões mínimos para todos os países", disse García.

O Comissário Europeu para o Emprego, Nicolas Schmit, também se referiu à questão na véspera da cimeira para ressaltar que o caminho da Europa social é claro.

"É uma questão de persuasão: todos sabemos que há Estados-membros que talvez não estejam muito interessados porque consideram que esta parte social é algo nacional, que não tem nada a ver com a Europa, mas esta ideia está errada", disse.

"O tratado confere à Comissão certas competências, poderes, na vertente social, e não podemos construir uma boa união económica e deixar a vertente social de lado", advertiu.

QUESTÃO DE GÉNERO

Mas houve também diferenças sobre questões que, a priori, pareciam ter sido ultrapassadas na UE, tais como a utilização do termo "igualdade de género".

A inclusão da fórmula "igualdade de género" na declaração final tinha provocado reservas na Hungria e na Polónia, que, de acordo com as mesmas fontes europeias, ficaram já satisfeitas com a redação definitiva.

À sua chegada à cimeira, o chefe do Governo húngaro, Viktor Orbán, disse que não tinha intenção de "misturar uma disputa ideológica com um forte compromisso na igualdade entre homens e mulheres".

"Temos algumas diferenças e depois encontramos a solução", asseverou.

O termo "género", de acordo com os organizadores da cimeira, aparecerá na declaração final nos capítulos sobre emprego, salários e pensões.

A declaração final da cimeira será aprovada amanhã na segunda e última sessão do evento do Porto, que conta com a participação de forma presencial de 24 dos 27 líderes europeus, numa demonstração do empenho da UE na política social, segundo o anfitrião, o primeiro-ministro português, António Costa.

Por Mar Marín