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Marrocos e Portugal assinaram esta quarta-feira um acordo para regular o trabalho e a residência de cidadãos marroquinos em solo luso que pretende também reforçar a cooperação bilateral na gestão dos fluxos migratórios regulares.

O acordo foi assinado pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o seu homólogo marroquino, Nasser Bourita, durante uma reunião por videoconferência que contou também com a presenta dos ministros marroquinos de Agricultura e Pesca, Mohamed Sadiki, e de Inclusão Económica, Younes Sekkouri.

Segundo informa o Ministério dos Negócios Estrangeiros em comunicado, o principal objetivo do acordo é proporcionar "uma resposta mais eficaz à crescente procura de trabalhadores marroquinos para beneficiarem das oportunidades laborais oferecidas pelo tecido económico português".

O Ministério acrescenta que o pacto vai reforçar a cooperação entre os dois países na gestão da emigração legal e regular o processo de seleção e contratação de trabalhadores, as condições gerais de emprego e formação, o reagrupamento familiar, a segurança social e fiscalidade.

O comunicado acrescenta que a Agência Nacional de Promoção do Emprego e de Competências de Marrocos (ANAPEC) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal (IEFP) serão os encarregados de aplicar estes elementos do acordo.

Além do assunto da emigração, os ministros abordaram outros assuntos bilaterais e relacionados com a União Europeia.

Neste sentido, o Governo marroquino afirma que Santos Silva mostrou o apoio de Portugal ao recurso apresentado pelo Conselho da Europa contra a decisão do Tribunal Geral da União Europeia, que anulou no passado 29 de setembro os acordos agrícola e pesqueiro entre Rabat e Bruxelas por englobar o território do Saara Ocidental sem o consentimento do povo saarauí.