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Uma polémica decisão adotada esta quinta-feira pelo Supremo Tribunal do Brasil abriu as portas da prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a milhares de presos com apelações pendentes, o que pode ter um imprevisível impacto político.

Numa renhida decisão, definida apenas por um voto (6-5), o Supremo Tribunal anulou uma jurisprudência que tinha estabelecido em 2016 através da qual tinha autorizado executar uma pena de prisão após a sua confirmação em segunda instância, apesar de nessa fase ficassem ainda duas apelações pendentes em tribunais superiores.

Segundo a nova decisão, a prisão só poderá ser ordenada quando, como a Constituição estabelece, se complete o "trânsito em julgamento" e se tenham esgotado todos os recursos possíveis, com o qual a culpabilidade estará plenamente determinada.

No caso de Lula, o mais célebre dos aproximadamente 5.000 presos brasileiros que seriam beneficiados, começou a cumprir em abril de 2018 uma pena de oito anos e dez meses por corrupção depois de ser condenado em segunda instância.

A sentença foi confirmada depois numa terceira instância, mas ainda tem disponível uma apelação que já foi apresentada ao Supremo Tribunal, que ainda não se pronunciou.

QUESTÃO DE DIAS?

Segundo a nova jurisprudência adotada pelo Supremo Tribunal, cada caso de pessoas na prisão com apelações pendentes deverá ser julgado de forma individual, assim que os advogados do recluso o peça, e se concederá a liberdade desde que não represente um "risco" para a sociedade.

A decisão não será aplicada aos casos em que uma pessoa tem sido condenada por um tribunal popular devido a um delito violento. Mas esse não é o caso de Lula nem de vinte condenados pela operação anti-corupção Lava Jato.

Dessa maneira, a liberdade de Lula vai depender de que o seu advogado, Cristiano Zanin, a solicite ao tribunal de Curitiba (sul do país) que está a cargo do caso.

Está previsto que Zanin visite Lula na sua cela de Curitiba nesta mesma sexta-feira e, segundo explicou em comunicado, "após a conversa" será apresentado "um pedido para que se leve a cabo sua imediata liberdade em base ao resultado do julgamento".

Eduardo Davis