EFELisboa

O primeiro-ministro português, António Costa, considera que não há responsabilidade política da Câmara Municipal de Lisboa pelo envio de dados dos ativistas russos às autoridades de Moscovo e assegurou que ninguém questiona a posição de Portugal em relação à Rússia.

"Não vejo como há responsabilidade política de algo que não passa do balcão da Câmara Municipal de Lisboa", disse Costa em resposta à imprensa portuguesa após a cimeira da NATO em Bruxelas.

Costa referiu-se à controvérsia que eclodiu na semana passada, quando se soube que a Câmara Municipal de Lisboa -de índole socialista, como o governo português- tinha partilhado com as autoridades russas nomes, endereços e contactos de três ativistas que organizaram um protesto em janeiro junto da embaixada russa pela libertação do líder opositor Alexei Navalni.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, pediu desculpa pelo "lamentável erro" e assegurou que era o procedimento habitual em todas as manifestações, e que a Câmara Municipal já tinha alterado este protocolo em Abril.

"Obviamente, qualquer violação da proteção de dados é grave", reconheceu Costa, que no entanto salientou que Medina já "adotou as medidas que se justificavam" e que "ninguém tem dúvidas sobre qual é o papel de Portugal sobre a Rússia".

Costa, que foi presidente da Câmara de Lisboa entre 2007 e 2015, disse que durante o seu mandato nunca ouviu falar da ocorrência de um problema semelhante: "Não é um assunto em que qualquer político, tanto quanto sei, tenha intervindo ou tido conhecimento sobre esse assunto", ressaltou.

Após o caso russo se ter tornado conhecido, soube-se também que a Câmara Municipal de Lisboa partilhou em 2019 dados de ativistas pró-palestinianos com a Embaixada de Israel; dos organizadores de um protesto de apoio ao Tibete com a China, e de cidadãos que apelaram a uma ação "pelo povo da Venezuela" com as autoridades venezuelanas.

A autarquia responsabiliza a lei das manifestações, que data de 1974 e que o governo socialista irá reformar este ano para evitar erros de interpretação.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal (CNPD) abriu uma investigação sobre o sucedido e os ativistas cujos dados foram partilhados com as autoridades russas anunciaram que irão levar o caso a tribunal.

A controvérsia também aqueceu a pré-campanha para as eleições municipais, que terão lugar após o verão, ainda sem data marcada.