EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) deu luz verde esta terça-feira à criação do Banco Português de Fomento, ao concluir que a nova entidade é conforme a norma europeia sobres ajudas de Estado.

O novo banco será propriedade do Estado português e terá à sua disposição um capital social de 255 milhões de euros.

As suas atividades vão estar centradas nas falhas do mercado em empréstimos e mercados de capitais, e em particular na melhoria do acesso ao financiamento para projetos de investigação e inovação, infraestruturas sustentáveis, investimento social e em fatores que aumentem a competitividade das empresas portuguesas e os investimentos do setor público.

A Comissão concluiu que a criação do banco é "uma solução adequada e proporcionada para dar financiamento adicional a empresas e projetos que, caso contrário, continuariam sem financiamento devido a falhas do mercado", disse em comunicado.

O Banco de Fomento, que vai reunir várias instituições públicas existentes, pretende ser um verdadeiro banco de promoção do desenvolvimento e irá gerir um fundo de capitalização de empresas.

O Governo português duplicou em junho as linhas de crédito com garantia do Estado até 13.000 milhões de euros, o máximo autorizado pela Comissão Europeia, para apoiar as empresas devido ao impacto da crise da COVID-19.

A medida faz parte do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado para mitigar o impacto da pandemia na segunda metade do ano.