EFELisboa

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal multou a Câmara de Lisboa com 1,25 milhões de euros pela divulgação de dados de três ativistas russos que em janeiro de 2021 se manifestaram frente à embaixada russa na capital portuguesa para exigir a libertação de Alexey Navalny.

A autarquia transmitiu às autoridades russas o nome, morada e contactos dos três manifestantes, pelo que os ativistas levaram o caso à Justiça portuguesa e apresentaram uma queixa formal à CNPD, que divulgou a sanção esta sexta-feira, segundo o jornal "Expresso".

A acusação formal da CNPD à Câmara de Lisboa assinala que os factos, além de violar os direitos fundamentais da proteção de dados, põem em risco outros direitos fundamentais consagrados pela Constituição portuguesa.

Em junho passado, quando foi divulgado o ocorrido, o então presidente da Câmara, o socialista Fernando Medina, pediu desculpas e explicou que o erro se deveu ao "funcionamento burocrático aplicado nesta manifestação, como na generalidade das dezenas de manifestações que se celebram no município".

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, qualificou o sucedido de "lamentável".

Um dos três ativistas, em regime de asilo político em Portugal desde 2014, assegurou em junho passado à imprensa que até agora "estava protegido por um Estado, mas o mesmo Estado que me deu proteção envia meus dados para o Estado do qual fugi".