EFELisboa

A companhia portuguesa EDP Produção vai recorrer da multa de 48 milhões de euros imposta pela Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal por abuso de posição dominante durante cinco anos no sistema elétrico, já que, de acordo com a empresa, atuaram de acordo ao marco legal vigente.

A AdC explicou ontem que entre 2009 e 2013 a empresa manipulou a sua oferta do serviço de telerregulação -que serve para manter o equilíbrio entre a energia produzida e a consumida-, o que terminou por causar aumentos de preços na fatura elétrica dos consumidores.

Em comunicado divulgado hoje, a EDP rejeita "absolutamente as acusações da AdC", já que carecem, entre outros argumentos, de apoio legal e, além disso, as suas conclusões se apoiam em argumentos superficiais e que se contradizem, explicou a empresa.

A EDP ressalta ainda que ofereceram total colaboração à AdC para esclarecer todas as suas dúvidas e que não violaram as regras da concorrência.

Por sua parte, a AdC assegurou na quarta-feira que a "posição dominante" da EDP permitiu "influenciar a formação dos preços no mercado do telerregulação", o que se traduziu num prejuízo para o sistema elétrico e para os consumidores de cerca de 140 milhões de euros.