EFELisboa

Uma família brasileira que regressou a Portugal no início de maio, já depois do fim do estado de emergência, conseguiu que a Justiça portuguesa lhe desse razão, renegando a quarentena de duas semanas imposta a quem chega do Brasil.

O processo na Justiça foi avançado por uma advogada, o seu parceiro e a filha pequena de ambos, que recorreram à figura de "hábeas corpus" para não cumprir a quarentena de 14 dias que Portugal impõe a viajantes vindos do Brasil, Índia ou África do Sul para evitar contágios de covid.

Depois do processo interposto, a família obteve uma opinião favorável do Tribunal de Sintra, que considerou que este tipo de quarentena só se pode aplicar quando Portugal se encontra em estado de emergência.

Este nível de alerta suspendeu-se a 30 de abril, enquanto a família chegou a Portugal a 2 de maio, quando o país já estava em estado de calamidade.

Portugal, na última fase de desconfinamento, irá manter as medidas restritivas para os passageiros que cheguem a território português de avião até 16 de maio.

Todos devem apresentar um teste PCR negativo realizado no espaço máximo de 72 horas antes, e os viajantes vindos do Brasil, Índia ou África do Sul, entre outros países, devem cumprir uma quarentena obrigatória de duas semanas.