EFELisboa

O Governo português aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei para limitar as margens dos vendedores na comercialização de combustíveis quando se considerar que são demasiado altos de forma injustificada.

A iniciativa, aprovada em conselho de ministros e que será agora enviada à Assembleia da República, permitirá ao Executivo fixar margens máximas na comercialização de combustíveis quando sejam "inusitadamente altos e sem justificação", explicou em conferência de imprensa o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

A medida vai afetar a gasolina, gasóleo e botijas de gás.

Matos Fernandes explicou que, caso se aplicasse neste momento, o preço da gasolina baixaria 9 cêntimos por litro, enquanto o gasóleo iria descer 1 cêntimo.

A medida poderá ser implementada por períodos limitados no tempo, "de um ou dois meses", disse, e o Governo vai sempre consultar a sua aplicação com a Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência (AdC).

O ministro recordou que na legislação atual existem apenas ferramentas para intervir nos preços dos combustíveis em situações de emergência energética.

A princípios deste ano, durante o confinamento geral vivido em Portugal, o Governo teve de fixar preços máximos para a venda de botijas de gás, que tinham registado uma grande subida.

A proposta está baseada num recente relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que concluiu que os preços médios de venda ao público de todos os combustíveis estão em máximos de dois anos devido à subida do valor antes de impostos e das margens brutas dos comercializadores.

O documento assinala que, em junho do ano passado, já em plena pandemia, a margem dos comercializadores para a gasolina era 36,6% mais elevado que a média de 2019.

A presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, alertou esta quarta-feira numa audiência parlamentar que fixar os preços dos combustíveis representa "riscos" e assinalou que estão a analisar o relatório da ENSE.