EFELisboa

O Governo socialista de Portugal vai reformar a lei de manifestações após a polémica gerada pela Câmara Municipal de Lisboa, que partilhou com as autoridades russas dados de ativistas que organizaram um protesto pela libertação do líder opositor Alexei Navalni.

O secretário-geral adjunto do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, admitiu hoje em declarações aos jornalistas no Porto a "seriedade" do assunto e salientou que se deve a uma "lei desatualizada" que pode conduzir a erros de interpretação, pelo que o Executivo irá reformá-la.

"O PS também compreende que é uma situação lamentável e que não pode ser repetida no futuro", disse.

A controvérsia começou na quarta-feira, quando os meios de comunicação social portugueses Expresso e Observador revelaram que a Câmara Municipal de Lisboa tinha partilhado com as autoridades russas os nomes, endereços e contactos de três ativistas que organizaram um protesto junto da Embaixada russa em Janeiro a pedir a libertação da Navalni.

O presidente da Câmara de Lisboa, o também socialista Fernando Medina, pediu desculpas por um "erro lamentável" e explicou que se devia ao "funcionamento burocrático" que se aplica a todas as manifestações, e que a Câmara Municipal alterou os seus protocolos internos em abril para proteger dados sensíveis.

A lei que o Governo quer reformar data de agosto de 1974, apenas alguns meses após a Revolução dos Cravos, e prevê que três organizadores de qualquer manifestação sejam identificados.

Após o caso russo ter ficado conhecido, o jornal Público revelou que a Câmara Municipal de Lisboa também partilhou dados sobre ativistas pró-palestinianos com a Embaixada de Israel em 2019.

No mesmo ano foi seguido um procedimento semelhante com dois outros casos: os dados dos organizadores de um protesto de apoio ao Tibete foram partilhados com a China e os de cidadãos que apelaram a uma ação "pelo povo da Venezuela" foram partilhados com as autoridades venezuelanas.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A polémica surgiu apenas alguns meses antes das eleições municipais, que serão realizadas depois do verão, embora a data exata ainda não tenha sido fixada.

Os partidos de ambos os lados do hemiciclo criticaram as ações da Câmara Municipal de Lisboa e exigiram explicações.

Carlos Moedas, antigo comissário europeu e principal rival de Medina para a Câmara Municipal de Lisboa -é candidato pelo Partido Social Democrata (PSD, centro-direita)- pediu a sua demissão e acusou-o de ser "cúmplice" do presidente russo, Vladimir Putin.

Por seu lado, os socialistas acusam a direita de "oportunismo político".

A Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal (CNPD) abriu uma investigação sobre o que aconteceu, enquanto os ativistas cujos dados foram partilhados com as autoridades russas anunciaram que irão levar o caso à Justiça.