EFELisboa

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta terça-feira a nova lei de financiamento de partidos aprovada pelo Parlamento, que introduzia mudanças como a supressão dos limites máximos aos fundos que podem acumular e a isenção do pagamento de IVA.

Num comunicado publicado no site da Presidência, o chefe do Estado luso justificou a sua decisão na ausência "de fundamentação publicamente examinável sobre a mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos".

Deste modo, devolveu o decreto à Assembleia da República, que agora terá que decidir se altera o seu conteúdo ou volta a submeter o mesmo texto a votação.

A Constituição portuguesa outorga ao chefe do Estado a capacidade de "veto absoluto" às leis aprovadas diretamente pelo Governo e "veto relativo" às normas avaliadas pelo Parlamento.

Neste caso, o Parlamento pode voltar a aprovar a mesma lei sem realizar alterações e o presidente estaria obrigado a promulgá-la em oito dias ou enviá-la diretamente ao Tribunal Constitucional.

A nova lei de financiamento de partidos foi aprovada no passado 21 de dezembro com o apoio do governante Partido Socialista, bem como do principal partido da oposição, o PSD (centro-direita), e os parceiros parlamentares da esquerda radical do Executivo: os comunistas do PCP e os marxistas dos BE.

No entanto, a norma gerou uma enorme polémica no país depois da imprensa portuguesa ter revelado que as mudanças introduzidas na lei foram realizadas com "caráter secreto", em reuniões mantidas durante nove meses à porta fechada e sem que haja atas nas quais se registe o autor de cada proposta.