EFELisboa

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta segunda-feira a lei que despenalizava a eutanásia e solicitou ao Parlamento que esclareça as razões pelas quais se pode aceder à morte medicamente assistida.

Num comunicado publicado na página oficial da Presidência, Rebelo de Sousa comunicou que devolveu ao Parlamento, sem promulgar, a lei da eutanásia, pelo que o assunto terá que ser retomado na próxima legislatura, já que a Câmara será dissolvida no final desta semana.

O presidente já tinha bloqueado uma versão anterior da lei ao enviá-la ao Tribunal Constitucional para revisão, e os juízes acabaram por vetá-la, considerando que alguns conceitos eram "imprecisos".

O Parlamento aprovou uma nova versão do documento no passado 5 de novembro, mas o chefe do Estado também não a promulgou.

Rebelo de Sousa solicitou desta vez ao Parlamento que aclare duas questões.

Por um lado, refere que se esclareça "o que parecem ser contradições" no texto sobre as causas pelas quais se pode ser recorrer à eutanásia.

O presidente assinala que numa parte do texto se exige que se tenha uma "doença fatal", como já estava na primeira versão da lei, mas em outras acrescenta, nesta nova versão, que também pode ser aplicado em casos de "doença incurável", ainda que não seja fatal, e "doença grave".

"O presidente pede que a Assembleia da República clarifique se é exigido 'doença fatal', apenas 'incuráve' ou só 'grave", de acordo com o comunicado.

Por outro lado, Rebelo de Sousa defende que deixar de exigir a existência de uma "doença fatal" representa uma "mudança considerável de ponderação dos valores da vida e da livre autodeterminação", pelo que pede ao Parlamento que reconsidere esta alteração entre as duas versões da norma.

A nova lei da eutanásia foi aprovada com os votos a favor de grande parte dos deputados do Partido Socialista (7 votaram contra), do Bloco de Esquerda, do animalista PAN, dos Verdes (PEV) e da Iniciativa Liberal, assim como de 13 deputadas do PSD (centro-direita) e de duas deputadas não inscritas.