EFELisboa

A maioria do Parlamento português votou hoje contra a realização de um referendo sobre a possibilidade de despenalizar a eutanásia -um assunto atualmente em debate na câmara- solicitado por uma iniciativa popular apoiada por 95.000 assinaturas.

O governante Partido Socialista, assim como os partidos de esquerda (o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português, os Verdes e os animalistas do PAN) votaram contra a realização da consulta, para além de nove deputados do PSD (Partido Social Democrata, centro-direita), que deu liberdade de voto.

Os restantes membros do PSD votaram a favor, juntamente com o democrata-cristão CDS e o único deputado da Iniciativa Liberal.

Esta proposta para uma consulta popular surgiu depois do Parlamento português ter aprovado em fevereiro passado dar início ao processo de cinco projetos de lei sobre a descriminalização da "morte assistida".

Face a esta situação, os seus detratores, liderados pela "Federação para a Vida", iniciaram uma campanha de recolha de assinaturas que submeteram ao Parlamento para que este órgão pudesse votar sobre a realização de um referendo.

O grupo chegou inclusivamente a definir a questão em que os portugueses teriam de votar: "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a cometer suicídio deve continuar a ser punível ao abrigo da lei penal em quaisquer circunstância?".

Os cinco projetos de lei em curso são muito semelhantes, uma vez que o solicitante deve ser maior de idade, sem problemas mentais e estar numa situação de sofrimento "duradouro e insuportável" com doença ou lesão incurável e fatal.

Estes projetos de lei procuram pôr fim às atuais penas de um a oito anos de prisão que se aplicam em Portugal aos que ajudam uma pessoa a morrer, dependendo da forma como é categorizada: homicídio privilegiado, homicídio a pedido da vítima ou o crime de incitamento ou de ajuda ao suicídio.