EFELisboa

O Orçamento do Governo do socialista António Costa para 2021, com os quais Portugal vai enfrentar a crise económica causada pelo coronavírus, foram aprovados esta quinta-feira no Parlamento entre tensões de última hora que demonstraram a rutura dos apoios da esquerda ao Executivo.

As contas para 2021 foram aprovadas com o único voto a favor do governante Partido Socialista a e abstenção de grande parte da esquerda: o Partido Comunista Português, o animalista PAN, os Verdes e duas deputadas independentes.

Votaram contra os conservadores PSD, CDS e Iniciativa Liberal, o partido de extrema-direita Chega, e o marxista Bloco de Esquerda, tradicional aliado do Governo de Costa nos últimos cinco anos e que neste Orçamento de Estado esteve sempre em confronto com o Executivo.

A razão foi a situação do Novo Banco, entidade nascida em 2014 após a falência do Banco Espírito Santo, que recebe periodicamente injeções de capital que se refletem no défice português.

Estas transferências estão previstas legalmente, mas a sensação de que o Novo Banco é uma dívida interminável agita frequentemente a política portuguesa e tem sido elemento de fricção neste Orçamento, que previa mais 476 milhões para a entidade no próximo ano.

O Bloco, contra, conseguiu chumbar essa proposta com o apoio de comunistas, Verdes e PSD, perante a surpresa e clara contrariedade de socialistas, que os acusam de pôr em risco a credibilidade do sistema financeiro.

MEDIDAS PARA ENFRENTAR A COVID-19

As contas para 2021 incluem uma redução do IVA da eletricidade, ginásios, máscaras e gel desinfetante, outras reduções fiscais, uma subida de 10 euros a partir de agosto para as pensões mais baixas (até 658 euros) e um aumento da proteção social para desempregados.

Haverá também uma nova ajuda social extraordinária de até 501 euros mensais para quem não receba subsídio de desemprego ou quem não tem acesso a proteção social, essencialmente trabalhadores informais, muito afetados pela crise da pandemia.

Além disso, numa tentativa de acelerar o consumo interno, prevê reintegrar 200 milhões de euros aos consumidores através do chamado "IVAucher", um instrumento fiscal que devolve aos cidadãos o IVA dos seus gastos em restaurantes, alojamentos e atividades culturais realizados durante o trimestre anterior.

No capítulo sanitário, o Governo prevê contratar 4.200 profissionais durante 2021 e em matéria educativa pretende abordar a digitalização dos centros de ensino com um investimento de 400 milhões de euros.

Quanto ao cenário macroeconómico, calcula uma caída do PIB de 8,5% para este ano e um crescimento de 5,4% para o próximo.

Estima-se que a taxa de desemprego suba até 8,7% -fechou 2019 em 6,5%- e fique no 8,2% em 2021.