EFELisboa

O Governo de Portugal não vai exigir aos trabalhadores transfronteiriços nem às pessoas que passaram pela covid-19 nos últimos seis meses a apresentação de um teste com resultado negativo para poder entrar no país por via terrestre.

Estas duas exceções fazem parte de um relatório publicado esta segunda-feira no Diário da República, onde se identifica como trabalhadores transfronteiriços os que "exercem a sua atividade profissional regular a até 30 quilómetros da fronteira".

Também estão eximidos de teste os trabalhadores de serviços essenciais, como transportes, emergência e socorro, segurança e serviços de urgência e os menores de 12 anos.

As pessoas que passaram pelo coronavírus nos últimos seis meses terão que apresentar o certificado digital de recuperação.

O resto dos cidadãos -incluídos os que têm certificado de vacinação- que procedam de países de risco elevado -vermelho ou vermelho escuro no mapa do Centro Europeu para a Prevenção e o Controlo de Doenças (ECDC)- devem apresentar um teste com resultado negativo a partir de 1 de dezembro.

A medida estará em vigor até 9 de janeiro, segundo o documento.

São válidas os testes PCR realizados nas 72 horas anteriores e os teste de antigénio nas 48 horas antes.

Os controlos nas fronteiras terrestres serão aleatórios, mas as pessoas que não cumpram com estas medidas podem ficar sujeitas a multas entre 300 e 800 euros e terão que se realizar um teste onde as autoridades lhes indicarem.

Nos controlos serão sobretudo verificados veículos procedentes de países terceiros, de fora do espaço Schengen ou que procedam de territórios de risco elevado.

Segundo o Governo português, a chegada da variante Ómicron "impõe a adoção de medidas restritivas para prevenir a sua disseminação e tentar evitar o agravamento da situação epidemiológica".