EFELisboa

Portugal irá elaborar um regime de tributação para as criptomoedas que ponha fim ao vazio jurídico que existe atualmente no país e que, segundo o Governo, será "justo", mas sem perder competitividade internacional para atrair este tipo de investimento.

"A intenção do governo é legislar sobre a matéria. Não vamos manter uma situação de vazio fiscal", garantiu esta quinta-feira o ministro das Finanças português, Fernando Medina, num encontro com correspondentes estrangeiros em Lisboa.

Medina explicou que o novo regime levará em conta uma "questão de justiça, a ser feita em termos equivalentes e proporcionais", mas manterá também "uma preocupação com a competitividade internacional".

"Portugal vai adotar um regime que seja eficaz e justo e que esteja dentro das melhores práticas do ponto de vista internacional e da posição competitiva do país", destacou.

Neste momento, segundo o ministro, não há prazos definidos para apresentar a medida: "Será o mais rápido que pudermos", garantiu.

O Ministério das Finanças português está a analisar a experiência noutros países para preparar a sua proposta, mas, como lembrou Medina, "trata-se de uma área relativamente nova, com poucos anos de experiência e resultados".

Portugal é um dos poucos países europeus onde as transações de criptomoedas não são tributadas, ao contrário de outros como Espanha e França.

O país atraiu interesse internacional nesse tipo de investimento e foi o primeiro na Europa a registar uma transação de venda de casa com bitcoin.