EFELisboa

O Governo português aprovou esta quinta-feira a criação de uma tarifa social para facilitar o acesso à internet das famílias com menos recursos, que irá entrar em vigor a 1 de julho e cujo preço ainda não foi definido, sendo necessária uma negociação com as operadoras de telecomunicações.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou em conferência de imprensa que a medida, aprovada em Conselho de Ministros, vai chegar a um universo similar ao que já beneficia das tarifas sociais de eletricidade e de água, cerca de 700.000 famílias.

O pacote vai permitir o acesso a nove serviços básicos previstos no código europeu de telecomunicações: correio eletrónico, motores de busca, programas educativos, compras online, ofertas de emprego, serviços bancários, serviços públicos, redes sociais e serviços de videochamadas.

Terá um limite de 10 GB por mês e uma velocidade de download de 30 MB por segundo.

"É um serviço que hoje em dia é tão básico e necessário como a água e eletricidade", defendeu Siza Vieira, que não antecipa problemas nas negociações com as operadoras.

"Não espero que seja controverso, é um serviço público básico e creio que o custo que vamos fixar será simultaneamente acessível para estas famílias e compatível com os custos inerentes ao serviço", assinalou.

O ministro não considera que vá fazer falta dar apoio adicional às operadoras, mas caso demonstrem que os seus custos efetivos com o serviço forem superiores ao preço fixado para as famílias poderá ser estabelecido um mecanismo de compensação.

82% dos lares de Portugal tem internet de banda larga, enquanto 18% da população nunca acedeu à internet, segundo dados do Eurostat.

Portugal conta com tarifas sociais de eletricidade e de gás, às quais podem aceder pessoas com contratos de baixa tensão que recebem subsídios ou cujos rendimentos anuais não passam dos 5.808 euros, aos quais se junta 50% por cada membro da família sem rendimentos.

Estas representam um desconto de 33,8% relativamente aos preços de referência do mercado regulado no caso da luz e de 31,2% no de gás.

Há também uma tarifa social para a água que depende das autarquias, que estabelecem os escalões de rendimentos máximos que uma família pode ter para aceder à medida e os descontos que se aplicam.