EFELisboa

O Parlamento português aprovou o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e nas consultas e exames prescritas por um médico do Sistema Nacional de Saúde, pelo que só vão manter-se nas urgencias hospitalares.

O projeto de lei, elaborado pelo Bloco de Esquerda, foi apoiado por todos os partidos a excepção do CDS-PP e deve ser discutido agora em comissão parlamentar para a sua futura aprovação definitiva e entrada em vigor, estipulada para 2020.

A norma elimina as chamadas "taxas moderadoras", uma quantia económica vigente desde 1992 que os portugueses têm de abonar para terem consulta ou fazerem exames.

Segundo o Bloco de Esquerda, estas taxas supõem "uma barreira de acesso aos cuidados de saúde" e provocam que todos os anos centenas de milhares de utentes percam consultas ou exames.

Na atualidade, os portugueses devem abonar 4,5 euros por uma consulta com o médico de família; 3,5 com o enfermeiro -no centro de saúde, no hospital ascende a 4,5-, e 7 para ver o especialista.

Também existem taxas moderadoras associadas a exames médicos que podem variar desde alguns céntimos até um máximo de 40 euros.

As únicas taxas que vão manter-se são as associadas às urgências, que variam entre os 14 e os 18 euros.

Da cobrança das taxas moderadoras, que atualmente representam 2% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, estão isentos uns 5,7 milhões de cidadãos, algo mais da metade da população residente do país.

Não têm de pagar as grávidas e parturientas, os menores de 18 anos, as pessoas com uma incapacidade superior a 60%, os doentes transplantados, os dadores de sangue, tecidos e órgãos, os bombeiros, os refugiados e solicitantes de asilo e as mulheres que se vão a submeter a um aborto, entre outros.

Também existem isenções por razões económicas -para aqueles com rendas mensais médias inferiores a 643,35 euros- e para alguns desempregados.